O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi um dos personagens da briga atual que marca o seu partido. Esteve na famosa reunião, gravada pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), em que parlamentares criticaram o governo e na qual o então líder do partido, Delegado Waldir (GO), chamou o presidente Jair Bolsonaro de “vagabundo”. Apesar de fazer parte do lado da disputa que, até o momento, tem sido derrotado, Francischini tem mostrado sobriedade e evitado polêmicas no comando da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a mais importante da casa, que preside logo em seu primeiro mandato federal. Em um dos projetos atuais mais importantes da comissão, a sobre as prisões de condenados em segunda instância, Francischini conta com a parceria de Caroline de Toni (SC), deputada que compõe o lado oposto na briga do PSL. As informações são de Olavo Soares na Gazeta do Povo.
O deputado assegura que a crise em seu partido não atrapalhará o andamento dos trabalhos da CCJ. “Não interfere de maneira alguma. Até porque eu sempre toquei a comissão de uma maneira muito republicana”, destacou.
A disputa, entretanto, pode fazer com que um acordo firmado por integrantes do PSL no início do ano não seja cumprido. O trato firmado era o de que Francischini comandaria a CCJ em 2019 e, nos anos seguintes, a chefia do colegiado iria para Bia Kicis (DF) e Coronel Tadeu (SP). A parlamentar de Brasília é da ala “bolsonarista” do PSL, enquanto o deputado de São Paulo é do grupo rival. “Não sabemos [se o acordo vai ser preservado]. É uma avaliação que precisa ser feita. A partir do cenário da semana passada, em que houve um racha, ainda não sabemos se haverá saída de deputados. Temos que ter calma e manter um diálogo franco com toda a bancada”, disse Francischini.
“Todas as pautas importantes para o governo. Todas mesmo”
Francischini está em seu primeiro mandato como deputado federal. Mas, diferentemente de outros membros da bancada do PSL na Câmara, não é um estreante na política: foi deputado estadual entre 2015 e 2019 e carrega a herança do pai, Fernando, que fez o caminho inverso do filho e hoje exerce mandato na Assembleia do Paraná. Os Francischini, pai e filho, foram apoiadores de primeira hora de Jair Bolsonaro, desde o início da pré-campanha presidencial, na primeira metade de 2018.
Em meio à disputa atual do PSL, que tem colocado Francischini em lado oposto ao dos bolsonaristas mais aguerridos, o presidente da CCJ tenta mostrar que continua leal a Bolsonaro por meio de sua atuação no comando do colegiado. “Eu aprovei todas as matérias que eram importantes para o governo. Quando digo todas, são todas mesmo, nenhuma matéria dessas que o governo considera essenciais foi reprovada na comissão”, diz.
O “batizado” de Francischini na CCJ foi logo com a avaliação da reforma da Previdência, o principal projeto econômico da gestão Bolsonaro em 2019. “Como aquele foi o primeiro projeto, já me adaptei à questão das obstruções, da gestão da comissão. A partir da Previdência conseguimos tocar os projetos mais importantes”, disse.
Tributária, segunda instância e “regra de ouro” em pauta
O deputado também busca expor seu alinhamento com o governo ao levar a CCJ a discutir propostas como a “regra de ouro”, que regula gastos públicos e impede a emissão de títulos para o pagamento de despesas correntes, e também a possível mudança na Constituição para prever a prisão dos condenados em segunda instância.
Esta última medida faz parte do pacote anticrime apresentado ainda no início do ano pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública). Francischini determinou prioridade para o tema assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento atualmente em curso, que determinará a posição da corte sobre o tema.
Um dos embates, na CCJ, que envolve o tópico se dá sobre a possibilidade de as prisões após condenações em segunda instância modificarem uma cláusula pétrea da Constituição – o que não pode ser efetuado. A argumentação costuma ser citada por parlamentares da oposição que integram a CCJ, como Talíria Petrone (PSOL-RJ). Francischini discorda do entendimento: “na minha opinião, a proposta não fere a Constituição. Até porque a interpretação atual do STF é pela prisão após a condenação em segunda instância. Nós queremos inserir no texto constitucional essa previsão. Não vejo nenhuma agressão às cláusulas pétreas, muito menos ao texto constitucional”.
Em relação à reforma tributária, um tema que deve dominar a agenda econômica após a aprovação da reforma da Previdência, Francischini disse estar “colocando as diferentes propostas de reforma em pauta, para que os deputados discutam”. O deputado apontou que a CCJ aprovou com celeridade a proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que atualmente está em debate em outra comissão da Câmara.
Episódio com Maria do Rosário está “ultrapassado”
Francischini é um deputado de sorriso fácil e tem um temperamento elogiado até mesmo por membros da oposição ao governo Bolsonaro. “Hoje eu tenho um bom diálogo dentro da casa, com os líderes, com o presidente da Câmara, com o do Senado, dos demais poderes. Isso consegue fazer com que nós agilizemos e façamos os acordos necessários para aprovar esses projetos”, destacou.
Um episódio recente, entretanto, arranhou a imagem de “boa praça” do presidente da CCJ. Em uma reunião da comissão, após reclamar de obstrução feita por deputadas da oposição, Francischini disse a Maria do Rosário (PT-RS) que ela “é muito chata”. A fala viralizou – em parte, por conta de Rosário ser um dos alvos preferenciais dos bolsonaristas na internet, em virtude dos embates que travou na Câmara na década passada com o hoje presidente da República.
O presidente da CCJ considera o episódio “ultrapassado”. “No dia em que houve aquele bate-boca, eu passei cerca de cinco ou seis horas de obstrução. Chega um ponto em que você acaba se estressando um pouco mais. Nós vivemos sob muita pressão, é uma comissão com muito trabalho. Mas o episódio já está ultrapassado, relevado. Eu tenho boa relação com todos os deputados, independente de coloração partidária”, acrescentou.”