Naira Trindade e Natália Portinari, O Globo
Na tentativa de dar fôlego à pauta da segurança pública, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu dar andamento a um conjunto de projetos de lei que jamais prosperaram na Casa: os de Jair Bolsonaro em seu período como deputado.
Em 27 anos na Câmara, Bolsonaro aprovou só duas proposições. Em 2017, disse, em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, que “tão importante quanto você fazer um gol, é não tomar um gol”, para explicar o fraco desempenho legislativo, e afirmou ter “lutado” para que propostas indesejáveis não fossem aprovadas.
Na CCJ, há 19 projetos de lei de autoria de Bolsonaro em tramitação. Francischini cita uma proposta, de 2017, que agrava a pena para quem comete roubos com o uso de motocicleta como exemplo de uma boa ideia. O projeto está com pedido de vista dos deputados Odair Cunha (PT-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), mas deve entrar na pauta nos próximos 15 dias.
Ao justificar a proposta, Bolsonaro pretendia “proporcionar maior eficácia do sistema de persecução penal no combate ao crime no país, que apresenta números alarmantes”. No texto, o presidente diz ter se tornado “notório” o aumento da incidência de crimes cometidos com uso de motocicleta, “diante da fuga facilitada” na área urbana.
Dos projetos antigos, nove são de endurecimento da lei penal e dois de afrouxamento de regras de trânsito. Um deles, em autoria conjunta com o pai do atual presidente da CCJ, o ex-deputado Fernando Francischini (PSL-PR), revoga a lei que garante a ex-presidentes da República o direito de andarem acompanhados de seguranças pagos com dinheiro público.
Combate à violência
O deputado diz que decidiu ressuscitar os projetos do presidente porque a pauta da segurança estava “represada”.
— Pesquisas mostram que a principal demanda da população é por segurança pública. Como a pauta estava represada e a população espera uma resposta efetiva, modernização da legislação, combate à violência e combate à impunidade estão entre os temas principais deste ano na CCJ.
Enquanto Francischini tenta desengavetar projetos de Bolsonaro para a segurança pública , o pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro enfrenta resistência na Casa.
Fernando Francischini, pai de Felipe, é amigo de Bolsonaro. Atuante na bancada da bala, foi um dos que migraram para o PSL em 2017, quando Bolsonaro começava a planejar sua candidatura à Presidência. Fernando, que hoje é deputado estadual, chegou a ser cotado para ministro da Justiça. Seu filho é um dos deputados mais atuantes da base.
Para o trânsito, as propostas de Bolsonaro são acabar com a obrigatoriedade de andar com o farol aceso nas rodovias federais durante o dia e com as multas para os motoristas em veículos em serviços de segurança pública e urgência.
O então deputado também sugeriu duas propostas para punir o coautor de um crime, quando seu cúmplice sofrer lesão corporal ou morrer durante a prática criminosa, a vedação da saída temporária para estupradores e a inclusão no rol de hediondos de todos os crimes praticados com arma de fogo.
Em 2013, ano de protestos pelo país, Bolsonaro sugeriu ainda aumentar a pena para o vandalismo se o agente estiver em manifestações públicas ou com o uso de meios que dificultem sua identificação, como máscaras.