O deputado Fernando Francischini, líder do Solidariedade, vai apresentar na segunda-feira (28), projeto de lei que altera o decreto nº 1.455 de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre o limite de compras no exterior com isenção de tributos. Francischini propõe o aumento do limite de gasto – isento de impostos – que o turista brasileiro gasta no exterior para US$ 500 para viagem terrestre, fluvial ou lacustre, e para US$ 700 caso o ingresso no país seja por via aérea ou marítima. Hoje, o valor global de gastos para o turista comum no exterior é de US$ 300 e US$ 500 respectivamente.
Francischini considera que o limite baixo de US$ 300 incita a ação de “mulas”, pessoas recrutadas a cometerem o crime de descaminho, transportando mercadorias de forma que escapem da fiscalização tributária na entrada do país. “O governo do PT já avisou que vai reduzir novamente a cota de US$ 300 para US$ 150 dólares em janeiro, seguindo um caminho inverso dos estudos que eu vinha fazendo sobre a relação da criminalidade com o valor da cota. Quanto menor a cota, mais são os jovens que estão fora da escola trabalhando para o crime organizado como mulas. Por isso, apresentei o projeto no sentido inverso aumentando de US$ 300 para US$ 500”, justifica.
A preocupação de Francischini com o assunto é antiga e já foi motivo de requerimento seu apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, promovendo Audiência Pública para discutir o tema.