Principal fonte de arrecadação de 70% das prefeituras brasileiras, o FPM é repassado em três parcelas mensais e cada uma delas chega acompanhada de nova decepção aos prefeitos. A parcela do primeiro decênio de junho, depositada nesta sexta-feira, 10, veio com diferença negativa de 15,19% em comparação com à do mesmo período de 2015, tornando praticamente nulo o esforço que muitas prefeituras vêm fazendo para equilibrar as contas. As informações são d’O Paraná.
Em valores nominais, o bolo recuou de 3.164.685.934,74 para R$ 2.147.076.985,34, conforme balanço da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). “Mais uma vez os prefeitos de todo País, sobretudo dos municípios que vivem exclusivamente das transferências constitucionais, terão que quebrar a cabeça para ajustar a receita com a despesa”, lamentou o presidente da Ubam (União Brasileira de Municípios), Leonardo Santana. “O FPM deste primeiro semestre já registra perda de R$ 2,1 bilhões”, ressaltou ele ao traçar um comparativo com 2015.
Diante desse cenário, a Ubam enviou ontem ofício-circular a todos os deputados federais e senadores solicitando uma audiência pública no Congresso Nacional para discutir com a equipe econômica do governo uma saída para a crise nas prefeituras. A entidade quer que o governo determine um “encontro de contas” entre o INSS e os municípios, com a proibição de descontos efetuados pelo órgão diretamente na fonte, bem como o fim da redenção do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que só nesse repasse do FPM foi de R$ 536 milhões.
Como se não bastassem as sucessivas quedas na divisão do bolo tributário, os municípios brasileiros têm na questão salarial outra ameaça ao equilíbrio de suas contas. As prefeituras gastaram R$ 224,2 bilhões com salários e encargos trabalhistas em 2014, registrando um aumento real de 5,8% se comparado com o ano anterior, quando foi de R$ 211,9 bilhões. Foi o terceiro ano consecutivo em que a expansão da despesa das cidades com pessoal superou a da receita corrente, que foi de 4,7%, na mesma comparação.
Os dados são do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, lançado esta semana pela Frente Nacional de Prefeitos e a Aequus Consultoria, com os dados mais recentes das despesas e receitas das contas municipais. Segundo a publicação, entre as cidades que tiveram maior crescimento da folha estão Petrópolis (38,9%), Viamão (27,1%), Joinville (25,7%), Ananindeua (24,7%), Olinda (24,7%), Blumenau (23,8%), São Luís (23%) e Cascavel (20,3%).