O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião com os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), prometeu marcar uma reunião, após o Carnaval, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a PEC nº 37 de 2007. A proposta revoga a Lei Complementar nº 87 de 1996, a chamada Lei Kandir. O encontro acorreu, nesta quinta-feira (14), na presidência da Casa.
De acordo com a FPA o agronegócio brasileiro irá sofrer um enorme prejuízo caso a Câmara aprove a PEC, conforme o Governo Federal deseja.
Para o vice-presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), a Lei além de estimular as exportações promove na economia brasileira um ambiente mais estável e favorável.
“Até a promulgação dessa que é uma das Leis mais importantes da história brasileira, o saldo deficitário das exportações promovia desestabilização e ataques especulativos à nossa moeda. A partir daí o Real foi alicerçado sobre as bases dos recorrentes superávits na balança comercial. Que agora estão sob risco”, comentou o vice-presidente da FPA.
Sérgio Souza espera que a suspensão da Lei não prospere. “Estamos em um momento onde se discute reformas estruturantes para reduzir o custo Brasil e a PEC 37 vai na contramão de tudo que o país precisa para se tornar mais competitivo. O agronegócio que responde por quase 50% das exportações do país não tem como absorver mais esse custo. O setor que tem ajudado o país sair da crise será duramente penalizado com a aprovação dessa PEC”, concluiu o parlamentar.
De acordo com dados do Departamento Técnico Econômico da Faep, com base em dados do Agrostat/Ministério da Agricultura, os produtores rurais brasileiros teriam perdas de R$ 26 bilhões ao ano, ou seja 5% do VBP (Valor Bruto da Produção) nacional, de R$ 527,9 bilhões.