A cidade de Foz do Iguaçu será a primeira do Paraná a receber o programa “Marco Legal da Primeira Infância”. A escolha do município para a implantação do projeto ocorreu na última segunda-feira (20), durante audiência do prefeito Reni Pereira (PSB) e a deputada Claudia Pereira (PSC) com a vice-governadora Cida Borghetti (PP).
O Marco Legal da Primeira Infância, segundo Claudia Pereira, é resultado de uma Lei Federal que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade. A nova lei possibilita a reformulação e criação de políticas públicas de atenção à criança.
A intenção, de acordo com a deputada, é garantir às crianças o direito de brincar e priorizar a qualificação dos profissionais sobre as especificidades da Primeira Infância. “Também vai permitir reforçar a importância do atendimento domiciliar, especialmente das crianças em condições de vulnerabilidade”, disse.
Entre as metas estão ainda a ampliação da licença-paternidade para 20 dias nas empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, envolver as crianças de até seis anos na formatação de políticas públicas, instituir direitos e responsabilidades iguais entre mães, pais e responsáveis, prever atenção especial e proteção a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e gestantes em privação de liberdade.
Durante a audiência, a vice-governadora Cida Borghetti adiantou à Claudia e o prefeito Reni Pereira que deverá ir à Foz do Iguaçu nesta quinta-feira (23/06). Na agenda, serão definidas as tratativas para implantação do programa no município, que demostrou reunir as condições necessárias.