O eleitor de Foz do Iguaçu encontra-se em situação inédita, nunca vivenciada em um pleito eleitoral local. O medo e a indecisão tomam conta da população em não saber ou não entender a situação de candidatos envolvidos com a Justiça. Também existem dúvidas se um candidato for preso após ser eleito. Quem assume o lugar dele?
Em Foz existem dois candidatos em situação duvidosa. Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), que teve a candidatura impugnada pelo TRE por unanimidade e recorreu ao TSE e Túlio Bandeira (Pros), solto recentemente após cumprir prisão temporária no Mato Grosso, acusado pela Polícia Civil de extorsão e associação criminosa.
As informações são do Jornal Primeira Linha/Folha da Fronteira.
Buscando respostas para a população, o Jornal Primeira Linha/Folha da Fronteira buscou ouvir a Justiça Eleitoral e a advogada Carla Karpstein, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR e pós-graduada em Direito Eleitoral. Sobre a situação de Mac Donald, Karpstein apenas reforçou o que diz o parágrafo 3º do artigo 225 do novo Código Eleitoral: “A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.”.
Segundo a advogada, “No caso do Paulo Mac Donald, ele está com o registro indeferido. Ele foi indeferido em primeiro grau e indeferido pelo TRE, e por isso ele entrou com recurso no TSE. A eleição domingo (2) vai transcorrer com ele estando com o registro indeferido. Se ele tiver mais de 50% dos votos válidos, a eleição não será anulada, mas a cidade fica sem prefeito, pois aquele que teve o maior número de votos teve os votos anulados e assumiria neste caso no dia 1º de janeiro o presidente da Câmara Municipal, que seria o primeiro na linha sucessória, até que o TSE decida sobre o registro de candidatura daquele que ganhou a eleição. Se o candidato, mesmo após o julgamento do TSE, continuar com o registro indeferido, aí sim serão convocadas novas eleições e o candidato cassado não pode participar dessas eleições”, destacou a advogada Carla Karpstein.
Não há um prazo de quando o TSE julgará o caso, mas a advogada curitibana acredita que isso só deve ocorrer no começo de 2017. “Vamos supor que o TSE defira o registro de candidatura dele, após o recurso. Neste caso o candidato seria diplomado e assumiria a candidatura”, reforça Karpstein.
Caso o recurso seja novamente negado, seriam convocadas novas eleições, podendo inclusive ter a participação de novos candidatos, exceto o candidato cassado. “Serão novas eleições mesmo, podendo ter até outros candidatos, além dos que já participaram. Só não poderia o candidato cassado. É uma eleição suplementar que chamamos, poderiam ser registradas novas candidaturas, trata-se de uma eleição com períodos mais curtos”, explica.
Os custos e gastos que uma eleição extra possa acarretar, podem ser bancados pelo candidato que causou essa nova eleição. “A Justiça Eleitoral já tem ações específicas cobrando os custos dessas novas eleições para aquele que deu causa. A questão da inelegibilidade é que nem tudo que parece é. Muitas vezes a gente diz ‘ah, fulano não será candidato porque está inelegível’. Às vezes está, às vezes não está. Depende muito da análise da lei que é muito detalhada. A análise jurídica às vezes é muito complexa. Mas se a pessoa concorre às eleições, sabendo que está inelegível, ela deu causa à anulação da eleição principal e fez com que a Justiça Eleitoral, o Município, Estado, tivessem novos gastos. Então hoje já se cobra daquele que deu causa os custos dessa nova eleição”, finaliza a advogada.
Em relação a Túlio Bandeira, é uma situação diferente porque se trata de uma ação criminal. Caso ele vença as eleições e venha a ser preso novamente, a lei nessa situação não determina a realização de novas eleições, e quem assumiria imediatamente seria a vice, Andreza Dolatto. Situação semelhante como a que ocorreu com o prefeito Reni Pereira (PSB), que desde julho cumpre prisão domiciliar depois das investigações da Polícia Federal na Operação Pecúlio e quem assumiu a prefeitura foi a vice, Ivone Barofaldi (PSDB).
Os candidatos a prefeito de Foz do Iguaçu são: Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), Chico Brasileiro (PSD), Phelipe Mansur (Rede), Túlio Bandeira (PROS) e Sérgio Barros (PSC).