FOZ PODE PERDER GESTÃO DE UM MILHÃO DE REAIS EM BENEFÍCIOS FEDERAIS
O deputado Dobrandino da Silva (PMDB) atentou nesta segunda-feira (26) que a falta de estrutura adequada e investimentos, por parte da prefeitura, podem fazer com que Foz do Iguaçu perca a gestão de diversos benefícios concedidos pelo Governo Federal na área de assistência social. O deputado apontou que podem ficar comprometidos projetos como Sentinela, Peti e Agente Jovem que recebem mais de R$ um milhão de reais/ano.
Um dos motivos que agravam a situação é o fato do município não possuir o Plano de Ação de Assistência Social/2007 aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. “O prefeito assinou uma carta de compromisso contendo vários itens que não foram cumpridos. Então o conselho optou em não aprovar o plano até que a prefeitura desenvolva as ações propostas. É uma situação muito preocupante”, disse Dobrandino.
Outro fator que compromete a permanência da prefeitura de Foz na Gestão Inicial, sistema utilizado pelo Governo Federal para o financiamento de ações, é a falta de investimentos na área com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social. “Não basta o município possuir o recurso, é necessário que ele o aloque no Fundo Municipal de Assistência Social e execute nas ações da política de assistência social”, destaca o deputado.
Segundo a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SEPT), considerando o porte do município, de aproximadamente 300 mil habitantes, a complexidade por serviços socioassistênciais, e dos serviços hoje oferecidos, Foz do Iguaçu poderia estar num nível de habilitação Básica, porém está no nível de habilitação Inicial e com chances de perder a gestão e os benefícios que recebe. Foz já possui, por exemplo, população suficiente para abrigar quatro Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS), requisito para habilitação na Gestão Básica e que traria um avanço significativo na área em Foz.
Neste momento, Foz precisa manter-se na Gestão Inicial e reordenar os trabalhos para não perder a gestão dos benefícios e serviços co-financiados pelo Governo Federal.
Transferência – Caso a administração municipal não tome nenhuma atitude para reverter esta situação, os benefícios provenientes do Governo Federal, deixarão de ser administrados pelo município e passarão a ser administrado pelo Governo Estadual. O Estado passará a gerir os recursos destinados a Foz do Iguaçu.
Os moradores de Foz que recebem benefícios, como do Bolsa Família, não precisam se preocupar, pois os repasses continuaram sendo realizados normalmente, já que o benefício é pago diretamente do Governo Federal para a população, através da Caixa Econômica Federal.
Apoio – Devido à atual situação, em abril esteve em Foz do Iguaçu uma comissão formada por um representante do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome (MDS), um representante do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (COGEMAS), um representante da Comissão de Intergestores Bipartite (CIP), e um representante da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SEPT), com o objetivo de avaliar a situação e auxiliar o município a reordenar os trabalhos.
Para estar na Gestão Inicial, o município necessita possuir o Conselho Municipal de Assistência Social funcionando regularmente, um Plano Municipal de Assistência Social, e o Fundo Municipal de Assistência Social, comprovando que os recursos próprios da assistência social estão ali alocados, bem como executados na área. Cumprindo com estes requisitos a cidade pode receber recursos provenientes de programas sociais do Governo Federal.
Entre os recursos recebidos pela prefeitura estão os relativos aos programas Agente Jovem, Sentinela e os Pisos Básico Variável e de Transição. Ao todo é repassado à Foz do Iguaçu cerca de um milhão de reais por ano, para ser investido na estruturação e manutenção dos serviços prestados à comunidade.
Para ser promovida para a Gestão Básica, o município necessita implantar quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com profissionais qualificados para realizar o atendimento ao público, prestar informações e encaminhamentos, complementando os requisitos já exigidos na Gestão Inicial.
Para se implantar uma unidade do CRAS é necessário que o município disponibilize uma estrutura exclusiva para este serviço, não podendo ser compartilhado em um local onde são prestados atendimentos para outras áreas, que descaracterize o serviço do CRAS prestado ali, como por exemplo, um posto de saúde.