O prefeito Chico Brasileiro (PSD) confirmou nesta quinta-feira, 4, que Foz do Iguaçu deverá receber R$ 8,1 milhões de bônus da cessão onerosa resultado do megaleilão do pré-sal conforme o projeto de lei aprovado na noite desta quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados. Chico Brasileiro acompanhou a votação junto com os prefeitos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Uma parte desses recursos vamos usar na previdência e outra parte será usado para investimentos”, disse Brasileiro sem especificar o montante de cada parte.
O projeto segue agora para votação do Senado. Segundo estimativas da CNN, aos municípios brasileiros serão distribuídos R$ 10,9 bilhões e aos 399 do Paraná caberá R$ 714,1 milhões. Ao Estado serão R$ 494,4 milhões – o dobro de recursos previstos inicialmente. Serão R$ 10,9 distribuídos entre os estados que deverão usar a maior do dinheiro para abater os custos da previdência.
O município receberá o recurso conforme sua cota-parte no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e poderá utilizá-lo em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários. “Convencemos os deputados a transformar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) em projeto de lei. Essa tramitação e votação são mais rápidas”, disse Brasileiro.
Foz do Iguaçu está entre as oito cidades da cota 4 que receberão R$ 8,1 milhões cada. O maior montante – R$ 32,5 milhões – será repassado a Curitiba e 199 cidades paranaenses receberão R$ 959,6 mil cada (a menor cota).
União – “Só conseguimos vencer mais essa batalha porque estamos unidos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas estaduais e de centenas de prefeitos, que entraram em contato com deputados e alertaram para os impactos que a medida representa aos municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Também foram mantidos o percentual destinado aos municípios (15%) e o critério de FPM. Os dois pontos foram defendidos pela CNM e que os prefeitos não abriram mão desta proposta. “Temos a garantia de que a matéria tramitará rapidamente no Senado, pois já contamos com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de muitos senadores. A expectativa é que esse projeto esteja concluído já na próxima semana”, afirmou Aroldi.
Partilha – O percentual da cessão onerosa também foi mantido para os Estados e o Distrito Federal e será de R$ 10,9 bilhões. Os critérios de partilha, no entanto, foram alterados. A divisão aprovada é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e FEX. O critério representou o primeiro impasse na votação da medida na Câmara e foi resolvido apenas nesta quarta, após a definição de critério misto para a distribuição.
O texto aprovado estabelece como regra de uso do dinheiro para os estados a vinculação do gasto com investimento após o pagamento de parcelas da dívida previdenciária até o fim dos atuais mandatos e de uma reserva pra custos previdenciários.