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Foz do Iguaçu debate planos Diretor e de Mobilidade Urbana

 Foz do Iguaçu debate planos Diretor e de Mobilidade Urbana

O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu, instituído e formado pela sociedade com o objetivo de controlar, acompanhar e avaliar a política municipal de trânsito e transporte do estiveram reunidos na manhã dessa terça – feira (23) juntamente com o Prefeito Reni Pereira para finalizar a elaboração do planejamento estratégico de trabalho.

Fazem parte do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu , representantes das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente, Foztrans, Guarda Municipal e Planejamento Urbano, Câmara Municipal, Detran/PR, Polícia Civil, PM., PRF, Copo de Bombeiros, ACIF, Transporte Coletivo, Transporte Escolar, Sindicato dos Trabalhadores dos serviços de transporte coletivo, SEST/SENAT, Sindicato de moto-táxi, entre outros.

Na próxima terça–feira (30) será realizada uma reunião no auditório da Guarda Municipal, para que esses planos sejam apresentados ao secretariado municipal.

O Plano Diretor Municipal de Foz do Iguaçu- PDMFOZ/2006 é referente uma Lei Complementar Nº 115, um instrumento de planejamento estratégico do desenvolvimento e expansão urbana do Município e de referência obrigatória dos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão da cidade e aplicar-se-á em toda extensão territorial do Município.

Já o Plano de Mobilidade Urbana foi sancionado a Lei Federal 12.587 em 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana parte de seu conteúdo refere-se a obras de infraestrutura urbana. Os recursos para as obras decorrerão essencialmente do orçamento público, das concessões de serviços de transporte e de tributos vinculados. A união, os estados, o distrito federal e os municípios, segundo suas possibilidades orçamentárias e financeiras, deverão incluir nos respectivos projetos de planos plurianuais e de leis de diretrizes orçamentárias, as ações programáticas e instrumentos de apoio que serão utilizados, em cada período, para o aprimoramento dos sistemas de mobilidade urbana e melhoria da qualidade dos serviços.

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana abrange de forma integrada o atendimento as necessidades das pessoas envolvendo aspectos sociais, econômicos e ambientais a partir de políticas setoriais.