Nesta semana, uma operação vai fiscalizar e combate ao uso de pipas com linhas de cerol. A ação conta com o apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Fazenda, Vara da Infância e Juventude e Conselho Tutelar.
A ação é resultado do aumento de denúncias de soltura de pipas com linhas de cerol e os locais foram identificados através do sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal.
O uso proibido do material feito à base de vidro moído, vem causando acidentes graves e até mesmo fatais em todo o país. Grande parte das vítimas são motociclistas. Segundo dados da Associação Brasileira de Motociclistas, no Brasil são mais de 100 acidentes por ano, sendo que 50% causam ferimentos graves, e 25% fatais.
Usar cerol é crime
O uso de cerol é proibido pela lei 4.800/2019, que veda, inclusive, a fabricação e comercialização do material em linhas de pipas papagaios, pandorgas e de artefatos semelhantes, para recreação ou com finalidades publicitárias.
A multa para quem violar a legislação pode chegar a R$ 3.745 reais. Isso porque a penalidade torna-se ainda mais grave se for cometida em vias públicas e locais de fluxo intenso de veículos e pedestres. No caso de crianças desacompanhadas, os pais responderão pelas violações.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados integralmente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela lei municipal nº 3.998, de 13 de julho de 2012. O material apreendido deverá ser incinerado.