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O Fórum Nacional Contra o Pedágio inicia a coleta de assinaturas na cidade de Foz do Iguaçu, nesta quinta-feira, 15. O evento marca o inicio da coleta das 1,6 milhões de assinaturas para que o projeto de lei de iniciativa popular que será encaminhada ao Congresso Nacional. O deputado Reni Pereira (PSB), que também é membro do Fórum, coordena a coleta de assinaturas na região oeste do Estado.
A atividade terá início às 9h será em frente as Lojas Pernambucanas na Avenida Brasil, principal via da cidade. Reni abriu os trabalhos parlamentares de 2010 apresentando o projeto de lei alterando a Lei de Concessões do Paraná. A proposta proíbe a prorrogação de contrato de concessões no Estado e limita o prazo máximo de 25 anos. A matéria ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.
O atual contrato de concessão, válido até 2017, permite que as empresas renovem por mais 25 anos, ou seja, o término apenas ocorreria no ano de 2042. O contrato em vigor também prevê aumentos anuais, que são sempre realizados em 1º de dezembro. "O que se pretende com a medida é evitar sucessivas prorrogações e aditivos contratuais que podem ensejar prejuízo ao patrimônio do Estado”, alega Reni.