Forum Popular contra o pedágio inicia coleta de assinaturas nesta quinta em Foz
O Fórum Nacional Contra o Pedágio inicia a coleta de assinaturas na cidade de Foz do Iguaçu, nesta quinta-feira, 15. O evento marca o inicio da coleta das 1,6 milhões de assinaturas para que o projeto de lei de iniciativa popular que será encaminhada ao Congresso Nacional. O deputado Reni Pereira (PSB), que também é membro do Fórum, coordena a coleta de assinaturas na região oeste do Estado.
Reni abriu os trabalhos parlamentares de 2010 apresentando o projeto de lei alterando a Lei de Concessões do Paraná. A proposta proíbe a prorrogação de contrato de concessões no Estado e limita o prazo máximo de 25 anos. A matéria ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.
O atual contrato de concessão, válido até 2017, permite que as empresas renovem por mais 25 anos, ou seja, o término apenas ocorreria no ano de 2042. O contrato em vigor também prevê aumentos anuais, que são sempre realizados em 1º de dezembro. "O que se pretende com a medida é evitar sucessivas prorrogações e aditivos contratuais que podem ensejar prejuízo ao patrimônio do Estado”, alega Reni.
O coordenador estadual do Fórum, Acir Mezzadri, participa da solenidade do lançamento. Na opinião de Mezzadri, o pedágio aumenta os custos da economia e beneficia apenas alguns grandes empreiteiros. Além de considerar inviável a cobrança, sugeriu uma mobilização envolvendo parlamentares e a população em geral. No Brasil não existe nenhuma lei que regulamenta o pedagiamento das rodovias.
Os governos de cada Estado estabelecem contratos com as concessionárias (iniciativa privada) que cobram uma taxa dos usuários para manutenção e melhoramento destas vias. Segundo dados recolhidos pelo Fórum, de 2002 até junho de 2009 foram arrecadados cerca de 54 bilhões de reais, mas sendo utilizados apenas 8 bilhões na infraestrutura das rodovias.
“A verba captada pelas concessionárias deveria ser usada em função dos usuários das rodovias ou em programas voltados à sociedade em geral. A situação atual é imoral, ilegal e inconstitucional”, finaliza Mezzadri.