Nota de Apoio – O Fórum Popular Contra o Pedágio, pessoa jurídica de alcance nacional, suprapartidário, que reúne diversas entidades, vêm manifestar o total apoio ao advogado Ezair José Meurer Junior que juntamente com o prefeito de Palhoça (SC), Ronério Heiderscheidt – através da apresentação de ação Civil pública contra a empresa Auto Pista Litoral Sul, a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – tiveram ganho de causa na Justiça Federal e impediram a cobrança de pedágio no município de Palhoça(SC). Ação protocolada sob o nº 2009.72.00.005744-5
Este exemplo é referencial para ser seguido por todo cidadão que tem como afã o cumprimento de nossos direitos e de nossas garantias constituídas.
Em tempos onde o desmonte da máquina pública, e o descaso aos princípios constitucionais fundamentais são menosprezados em detrimento à submissão perante o poderio econômico, lutas justas e corajosas , dignificam e incentivam aqueles que se doam à causa da proteção do patrimônio público. (Leia mais)