A Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) em Defesa da Amazônia vai atuar por mais um ano em ações na defesa da região. A portaria com a medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) e diz que prorrogação começa a valer a partir de hoje.
A força-tarefa foi instituída em setembro de 2019 para atuação nas demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União, do Ibama e ICMBio nos estados que integram a Amazônia Legal.
Na sua última atuação, a força-tarefa ajuizou um bloco de 28 ações civis públicas na cobrança de R$ 398,6 milhões de desmatadores. Foi o quinto lote de processos ajuizados em Defesa da Amazônia da AGU contra infratores ambientais. A medida tem o objetivo de garantir a recuperação das áreas degradadas.
Essas ações tiveram como alvo 56 pessoas acusadas de desmatar 17,8 mil hectares de floresta nativa, nos estados do Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Maranhão e e de Roraima. Os processos, em sua maioria, envolvem madeireiras e pessoas que transportaram, armazenaram e negociaram madeira ilegalmente, sem licença ambiental.
Até o momento, a força-tarefa cobra o montante de R$ 3,11 bilhões de infratores ambientais, para garantir a recuperação de 151,7 mil hectares da Amazônia Legal.