Um dos maiores especialistas em previdência do País, Renato Follador, defendeu nesta terça-feira (14) o novo projeto de reestruturação do plano de previdência dos servidores públicos do Paraná durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa.
“É a solução possível para que o Fundo seja o mais longevo possível”, acentuou. Follador acredita que a proposta de injeção de mais R$ 1 bilhão a partir do reinício dos repasses de royalties da usina de Itaipu, em 2021, poderá estender a solvência do Fundo para mais de 30 anos. “As hipóteses atuariais estão corretas”, disse. O governo acatou emenda apresentada pelos servidores, garantindo que, caso os valores liberados por Itaipu não alcance esse montante, o restante sairá do Tesouro.
Follador, que foi o idealizador da Paranaprevidência em 1998, disse que, desde a concepção até agora, foram cometidos alguns “pecados”, entre eles a não contribuição de 11% tanto por parte dos ativos quanto dos aposentados e a decisão política de não realizar aplicações no mercado de ações. Ele acredita que, caso isso tivesse acontecido, o Fundo de Previdência teria hoje cerca de R$ 15 bilhões, contando apenas os valores que deixaram de entrar entre 2004 e 2009, e não os R$ 8,3 bilhões atuais.
Pelo novo projeto de lei, haverá migração do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário de 33.556 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, o caixa do Estado terá um alívio financeiro de cerca de R$ 142,5 milhões ao mês.
Para Follador, a reestruturação da proposta pelo projeto de lei que está na Assembleia Legislativa precisa ser acompanhada da criação de uma previdência complementar. O projeto enviado pelo governo prevê a criação de um grupo de trabalho, com participação paritária de representantes dos servidores públicos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do Regime Próprio de Previdência Social e o Regime de Previdência Complementar.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, disse que o governo vai acatar também uma emenda apresentada pelos servidores que prevê que o governo vai repassar 1% da folha de pagamento do Estado para a Paranaprevidência a partir de 2030, com aumento gradual de 1 ponto porcentual por ano até chegar em 22% em 2050.