O Fórum Nacional do Transporte (FNT) encaminhou ao deputado Sergio Souza (PMDB-PR), relator da MP do Pedágio, uma série de documentos que apontam a sangria das concessões exploradas pelas pedageiras no Paraná. A MP relatada por Spuza prevê novas licitações nas concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos no país, o que pode incluir a prorrogação dos atuais contratos no Estado que vencem em 2020.
Dos documentos encaminhados, está uma decisão do Tribunal de Contas da União, proferida em 2012, em que é contesta o desequilíbrio econômico-financeiro em todos os lotes explorados pelo concessionárias no Anel de Integração no Paraná. O TCU recomenda ainda a retomado do equilíbrio em todos os lotes e envio dos resultados à avaliação do tribunal.
“É uma série de documentos que mostram o quanto foi abusivo e criminoso ao cidadão paranaense, o sistema de concessão implantado no Paraná. As concessionárias nem cumpriram com os contratos que previam obras como a duplicação das rodovias e agora querem prorrogar ou renovar os pedágios. isto é um absurdo”, disse o coordenador do FNT, o ex-deputado Acir Mezzadri.
Para o FNT, a prorrogação do pedágio e ampliação de convênios de delegações das rodovias federais atendem “uma prática que considera abusiva, que prejudica toda a população paranaense e desrespeita órgãos da Justiça que já revelaram irregularidades nos valores cobrados pelas concessionárias”.
Na próxima quinta-feira, 9, o Fórum realiza mais um encontro em que vai definir as novas ações, além da redação de um novo ofício convocando o deputado Sérgio Souza para explicar sobre a Medida Provisória (752/2016) e a situação dos contratos do pedágio no Paraná, em uma audiência pública que será realizada ainda no primeiro semestre.