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FNP afirma que portaria de reajuste do piso salarial dos professores é “inconstitucional”

FNP afirma que portaria de reajuste do piso salarial dos professores é "inconstitucional" A Frente Nacional de Prefeitos afirma que a portaria do reajuste do piso de 33,24% para professores da educação básica, assinada no início do mês pelo governo federal, é "inconstitucional". A FNP indica ainda que as prefeituras podem definir como aplicar o reajuste de salário da categoria. Além da inconstitucionalidade apontada pela frente, o documento cita um "vácuo normativo" na decisão federal. O piso do magistério em Foz do Iguaçu já foi fixado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) em R$ 4 mil.

A Frente Nacional de Prefeitos afirma que a portaria do reajuste do piso de 33,24% para professores da educação básica, assinada no início do mês pelo governo federal, é “inconstitucional”. A FNP indica ainda que as prefeituras podem definir como aplicar o reajuste de salário da categoria. Além da inconstitucionalidade apontada pela frente, o documento cita um “vácuo normativo” na decisão federal. O piso do magistério em Foz do Iguaçu já foi fixado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) em R$ 4 mil.