A Comissão de Direitos Humanos vota substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) ao projeto de lei que aumenta o poder dos delegados de polícia para proteger idosos e crianças em situação de vulnerabilidade. Arns preservou três competências para a autoridade policial: encaminhar o idoso com direitos ameaçados ou violados à família ou curador, mediante termo de responsabilidade; determinar abrigo temporário ao idoso com direitos ameaçados ou violados, desde que corra risco de morte; e encaminhar ao Conselho Tutelar criança ou adolescente com direitos ameaçados ou violados. Informação da Coluna Adi-PR.
Flávio Arns propõe PL para fortalecer proteção de crianças e idosos
