O senador Flávio Arns (Rede/PR) protocolou na manhã desta quarta-feira, dia 29, no Senado Federal, o relatório da PEC do Novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação), sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 26/2020, de autoria da deputada Raquel Muniz, e que teve como relatora na Câmara dos Deputados a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO). As informações são da NPdiário.
Arns explica que a matéria foi resultado de amplo processo de diálogo construído entre a Câmara dos Deputados e Senado. “Foram mais de dez audiências públicas no Senado para discutir o tema, inúmeras reuniões com a deputada Dorinha Rezende e o deputado Bacelar (Pode/BA), presidente da Comissão Especial do Fundeb na Câmara, diversas reuniões com movimentos e entidades ligados à educação, além da atuação impecável das consultorias legislativas e de orçamento das duas Casas Legislativas. Essa união de esforços permitiu uma articulação política harmônica e coordenada entre Câmara e Senado durante a evolução das discussões do Novo Fundeb”, afirmou.
O relatório do senador ratifica o apresentado pela deputada Dorinha Rezende, que torna o Fundeb permanente e cuja principal inovação é o aumento progressivo da participação da União no Fundo, passando dos atuais 10%, para 23% no ano de 2026. Outra ação fundamental foi a de criar um critério aprimorado de distribuição dos novos recursos da União, que se soma ao critério atual para não prejudicar ninguém. “O novo critério previsto na PEC lança seu olhar sobre as situações particulares ‘município por município’, e considera no cálculo da partilha todos os recursos vinculados à educação, aprimorando o critério antigo, o qual olha somente ‘estado por estado’, considerando unicamente os recursos recebidos via Fundeb.”
Esse novo critério vai aumentar o potencial redistributivo do Fundeb e combater ainda mais as desigualdades, ampliando em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e também aumentando significativamente o número de alunos contemplados pelo aporte federal.
Para o relator, a PEC vai ao encontro do objetivo fundamental da República de reduzir desigualdades sociais e regionais e valoriza a boa gestão e a busca da melhoria da aprendizagem, uma vez que destina um percentual dos novos recursos federais para incentivar a produção de resultados educacionais pelos entes federados. “Como dizia minha tia, Zilda Arns, as crianças, quando estão bem cuidadas, são sementes de paz e esperança. Não existe ser humano mais perfeito, mais justo, mais solidário e sem preconceitos que as crianças. Vamos conseguir cuidar do nosso futuro com um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, enfatizou.