O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira, 17, que o encerramento das atuais concessões rodoviárias na semana que vem é o fim de um pesadelo de 24 anos e reforçou o convite para que a sociedade participe da audiência pública da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, marcada para a próxima terça-feira, 23. O encontro vai apresentar um estudo técnico sobre o fim dos contratos.
O trabalho foi realizado pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná, que levantou o passivo de obras e projetos não realizados pelas concessionárias que operam no estado. A audiência será a partir das 9h30 e poderá ser acompanhada pelos canais digitais do legislativo e pela TV Assembleia.
O levantamento, adianta Romanelli, poderá ser usado inclusive para futuras ações judiciais contra as empresas. “É um documento onde fica claro o que deixou de ser cumprido pelas concessionárias. As concessionárias deixaram um rastro de obras não realizadas ou parcialmente executadas”, pontuou.
Nova concessão – Romanelli destaca ainda que a Frente Parlamentar deverá realizar novas audiências para tratar da modelagem da futura concessão. O processo foi encaminhado na semana passada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Entendemos que ainda há temas controversos nesta nova modelagem que precisam ser debatidos com a sociedade”, afirmou. Romanelli cita que os municípios não sabem exatamente quais são as obras previstas para seus territórios. “Vamos encerrar o período de cobrança de um pedágio abusivo e precisamos retomar as discussões sobre a nova concessão para que tenhamos tarifas justas”.