O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta semana, e criticou a decisão do governo Bolsonaro de acabar com o seguro DPVAT. Segundo ele, a medida provisória terá impacto direto na saúde dos brasileiros, sobretudo aqueles que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de urgência e emergência.
“O fim do DPVAT deve retirar cerca de R$ 3 bilhões por ano do SUS. O recurso é repassado pelas seguradoras ao governo a fim de ressarcir despesas com vítimas de acidentes de trânsito. Sem esse dinheiro, a crise de financiamento da rede pública de saúde deve se agravar ainda mais”, ressalta Caputo, que já foi secretário estadual da Saúde.
A estimativa é que entre os anos de 2008 e 2018, mais de R$ 33,4 bilhões já foram destinados ao SUS através do DPVAT. Mais que um simples seguro automotivo, o DPVAT é um seguro social, que beneficia milhões de brasileiros: proprietários de veículos, ou não.
Os defensores do fim do seguro afirmam que todas as vítimas continuarão sendo assistidas pelo SUS, como são atualmente, porém os repasses financeiros ao sistema não ocorrerão mais.
A justificativa é que a extinção do DPVAT deve coibir fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público.
Contudo, de acordo com o deputado, o ideal seria reforçar as fiscalizações e não acabar com um projeto tão importante para a população. “Corrupção é caso de polícia. Se houver algum desvio de conduta, isso deve ser apurado e punido exemplarmente pela justiça. O que não pode acontecer é o povo ser prejudicado por conta da incompetência dos governantes em fiscalizar a aplicação deste seguro”, explica Caputo.
Para ele, a medida do governo federal é um desastre no ponto de vista social, tendo em vista que as indenizações são pagas com o dinheiro arrecadado pelo seguro obrigatório. Nos últimos 10 anos, mais de três milhões de pessoas foram indenizadas. Em 2018, cerca de 350 mil indenizações foram liberadas. Neste ano, o número de famílias amparadas já chega a 150 mil.
“Em um país que a violência no trânsito representa grande parte dos problemas da saúde pública, acabar com um seguro social é um desserviço. Espero que o Congresso Nacional derrube esta medida e restabeleça o DPVAT”, comenta o deputado.
Do total arrecadado com o seguro obrigatório, 45% vai para o SUS, 50% para indenizações e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que recebeu R$ 3,7 bilhões nos últimos 11 anos. A verba também era empregada em programas públicos para educação e prevenção na área.