O deputado Filipe Barros (PSL-PR) protocolou nesta quarta-feira (11) uma notícia-crime contra o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) na Procuradoria Geral da República (PGR), com base na Lei de Abuso de Autoridade.
Segundo o documento, Frota está usando indevidamente o poder de parlamentar e membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para “constranger ilegalmente os cidadãos, por motivos pessoais, egoísticos, por mero capricho, para prejudicar terceiros, ou, ainda, para benefício próprio ou alheio, ao requerer a quebra de sigilo das contas de Twitter e WhatsApp de diversos adversários políticos e cidadãos”.
No texto, Barros afirma ainda que “a tutela penal mostra-se necessária para devolver à coletividade a segurança de somente serem abordados pelos agentes públicos após a prática de algum injusto penal e por força da prática desse ato, evitando-se as prisões arbitrárias e ilegais”.