Foi aprovada pela CCJ do Senado a emenda da fidelidade partidária que determina a perda de mandato dos membros do Poder Legislativo e Executivo que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos.
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Fidelidade
16/05/2007
A CCJ da Câmara dos Deputados vota hoje a PEC, de Flávio Dino (PCdoB-MA), que inclui a mudança de partido como causa de perda de mandato de senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta institui a fidelidade partidária por meio da filiação, obrigando os parlamentares a permanecer no partido pelo qual se elegeram durante os três primeiros anos do mandato.
Fidelidade
30/03/2007
Por falar no TSE, o deputado Waldyr Pugliesi, líder do PMDB na Assembléia voltou a abordar o tema na quarta-feira (28). “Uma reforma política em profundidade é a tese que sempre defendi e foi à tese que o TSE acabou decidindo que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. Como é que você vai moralizar a vida partidária com estes oportunistas de todos os dias?”, indagou.