FERROESTE ESCLARE AÇÃO JUDICIAL SOBRE VAGÕES E LOCOMOTIVAS
Em resposta à matéria veiculada no Jornal O Paraná na edição de 25 de maio de 2010 sobre decisão judicial que determinou à FERROESTE devolver locomotivas e vagões, a Diretoria da FERROESTE tem a esclarecer:
O título da reportagem “Por dívidas, Justiça manda FERROESTE devolver treze vagões e locomotivas” não é verdadeiro. A determinação judicial refere-se a cinco locomotivas e a oito vagões que não estão em uso pela FERROESTE.
As empresas Transferro Operadora Multimodal S/A e Ferrovia Tereza Cristina S/A não são prestadoras de serviço da FERROESTE. A FERROESTE utiliza a frota de vagões e locomotivas dessas empresas em razão do Decreto Estadual 10/2007 e suas prorrogações que regulamentam a requisição administrativa dos referidos bens. O objeto da ação judicial não é sobre a cobrança de aluguéis devidos. Trata-se de ação judicial que questiona a legalidade da requisição de bens determinada pelo Decreto Estadual já mencionado.
Para entender o histórico dos fatos, como é de domínio público, em 1997, através de licitação pública, a FERROESTE subconcedeu à empresa Ferrovia Paraná S.A. – Ferropar a operação de sua ferrovia. Transcorridos quase dez anos da subconcessão, em face do inadimplemento do contrato e do não cumprimento das obrigações de aquisição de locomotivas e vagões, a justiça estadual declarou falência da subconcessionária, cuja dívida com a FERROESTE, aliás, já ultrapassa a importância de R$ 100 milhões. Naquela ocasião, o então Governador do Estado, Roberto Requião, determinou a requisição administrativa da frota de vagões e locomotivas então utilizadas pela Ferropar para garantir a continuidade da prestação de serviço público de transporte ferroviário no Oeste do Paraná.
A devolução das cinco locomotivas e oito vagões foi determinada judicialmente em razão de laudo pericial que identificou tais bens como “parados” e não por inadimplência, conforme afirma a matéria. Esses bens que serão devolvidos pela FERROESTE não estão em operação porque são demasiadamente obsoletos. As locomotivas são da década de 1950, com custo de manutenção elevado que não justifica qualquer investimento da empresa.
A notícia é mentirosa quando afirma que “a dívida que está sendo questionada na Justiça é referente ao período entre outubro de 2009 e fevereiro de 2010”, sendo que o processo judicial referido é anterior aos fatos publicados e foi ajuizado no ano de 2007.
A afirmação do subtítulo de que “Dívida de quase R$ 1 milhão de empresas de locação de máquinas é motivo de novo despacho judicial” também é mentirosa. A FERROESTE não possui essa dívida para com as empresas citadas. Os aluguéis das locomotivas e vagões estão devidamente quitados até o mês de fevereiro de 2010. Com relação aos meses de março e abril de 2010 e vincendos existe divergência de valores a ser solucionada pelo juízo antes do cumprimento da obrigação pela FERROESTE.
A Ferroeste, além disso, está em processo de aquisição de 500 novos vagões e sete locomotivas de 3.000 HPs para substituir as atuais, tecnologicamente defasadas, de 1.600 HPs. As novas locomotivas melhorarão o padrão operacional atual da ferrovia e formarão trens de até 54 vagões, enquanto as máquinas atuais tracionam apenas 32 vagões. O consumo de diesel, com as novas locomotivas, vai ser reduzido em 40%, proporcionando uma economia anual de mais de R$ 3 milhões. Com a substituição das velhas locomotivas atualmente em operação, herdadas da empresa privada que administrava a ferrovia, o consumo de diesel baixará de 7,1 litros por km para 4 litros por km. O diesel responde por 60% dos gastos da FERROESTE. As novas locomotivas também reduzirão em praticamente 60% o custo de manutenção.
2. Quanto às questões ambientais também há inverdade na matéria publicada pelo Jornal, tendo em vista que no dia 15 de abril de 2010 foi assinado um Aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), portanto, sete dias antes de vencer o prazo pactuado entre o Ministério Público do Estado do Paraná, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a FERROESTE. Para o cumprimento do TAC, a FERROESTE já contratou, através de processo licitatório público, empresa de consultoria especializada na área ambiental para desenvolver os projetos e estudos contemplados.
Os projetos e estudos a serem elaborados visam à adequação ambiental do Terminal Integrado de Cargas e sua área de entorno, ou seja, estão previstos planos de recuperação de áreas degradadas para as áreas vizinhas. Lembrando ainda que as empresas instaladas no Terminal deverão desempenhar papel solidário nas ações de recuperação.
É preciso esclarecer também que os atuais passivos ambientais que a FERROESTE está solucionando foram herdados da falida subconcessionária Ferropar.
A Diretoria da FERROESTE, finalmente, lamenta o teor da matéria publicada, tendo em vista que não corresponde à realidade dos fatos e lamenta sequer ter sido consultada pela reportagem do jornal para a correta apuração da notícia. A Diretoria também lamenta que a imagem da FERROESTE, um sonho que se realizou pela vontade firme dos produtores do Oeste e pelo investimento corajoso do primeiro governo Requião em parceria heróica com o nosso Exército, seja tão leviana e irresponsavelmente atacada.
A FERROESTE foi retomada na Justiça pelo Governo do Estado, acionista majoritário, com mais de 99% das ações da empresa, e está em processo de transformação em poderosa empresa regional, a FERROSUL, em razão da concentração das vontades dos quatro governadores do Codesul como resposta a um amplo e irresistível movimento social que mobilizou os sul-mato-grossenses, paranaenses, catarinenses e gaúchos. A FERROESTE não pode ser impunemente atacada. Que interesses movem o ataque mentiroso e irresponsável à FERROESTE?