As prefeituras ainda têm poucos dias para solicitar recursos destinados ao aumento da proteção a crianças e adolescentes, avisa a secretária Fernanda Richa (Família e Desenvolvimento Social). São duas deliberações abertas, uma com prazo até sexta-feira (29), para estruturação de conselhos tutelares, e outra até 13 de julho, para combate ao uso de álcool e drogas. Os recursos somam R$ 27 milhões.
“Os conselheiros tutelares são essenciais e também importante meio de se chegar às crianças e adolescentes que têm seus direitos violados e encaminhá-los à rede de proteção”, disse Fernanda Richa.
Para apoio e fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares, os valores variam entre R$ 10 mil e R$ 120 mil que serão repassados na modalidade fundo a fundo. Outros R$ 23 milhões são para compra de automóvel para 290 conselhos tutelares que não dispõem de veículo ou com veículo fabricado há mais de quatro anos. A mesma deliberação prevê compra de equipamentos de informática, mobiliário e eletrodomésticos até R$ 10 mil para todos os conselhos. Também está prevista a construção de 31 sedes.