A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, empossou na manhã desta sexta-feira (18) os novos conselheiros no Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) representantes da sociedade civil. Assumiram o posto 15 conselheiros titulares e 15 conselheiros suplentes que trabalharão no biênio 2014-2016. A posse aconteceu no auditório da Secretaria da Família.
“O CEAS tem um papel fundamental na construção democrática da área de assistência social no Paraná, porque permite, assim como todos os conselhos, a participação da população nas discussões que são de interesse de todos, governo e sociedade civil”, disse a secretária. Fernanda deu boas vindas aos novos conselheiros e pediu que todos trabalhem com comprometimento e dedicação para ajudar a melhorar a vidas das pessoas e a emancipar as famílias que mais precisam.
Os 30 novos conselheiros, titulares e suplentes, foram eleitos este ano, por meio de processo eleitoral, e representam os segmentos dos usuários, instituições prestadoras de serviços e trabalhadores da área, das 23 regiões administrativas da Secretaria da Família. A nomeação dos conselheiros consta no Decreto Estadual nº 11.431/2014.
Vinculado à Secretaria da Família, o Ceas foi criado em 1996 e tem a missão de trabalhar para promover, proteger e defender os direitos dos usuários da assistência social. O Conselho é composto por representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais, em igual número, que não são remunerados pelo trabalho prestado.
Entre as suas atribuições está a aprovação da política estadual de assistência social no Paraná, o acompanhamento e o controle da execução da política de assistência no Estado. Cabe também ao Ceas a aprovação do Plano Estadual e Plurianual de Assistência Social e de programas, projetos e serviços subsidiados com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e a definição de critérios de repasse de recursos destinados aos municípios.