FELTRIN: AGORA VOCES ENTENDEM PORQUE FUI CONTRA A 7ª REELEIÇÃO DE DERROSO
O advogado Edson Feltrin, presidente da Femotiba, entra nesta segunda-feira (23) com uma representação no MPE (MInistério Público Estaduial) contra a pefeitura de Curitiba e o presidente da Câmara de Vereadores, João Cláudio Derosso(PSDB). Feltrin pedira que sejam investigados e responsabilizados o fato de empresas – uma delas pertencentes a parentes próximos de Derosso e que figuram entre as maiores doadoras da campanha do prefeito Beto Richa (PSDB), terem dividido a bolada de quase R$ 40 milhões paga pela prefeitura nos últimos seis anos para fazer a coleta e o transporte de resíduos vegetais e entulhos. Elas tiveram seus contratos prorrogados, sem licitação, em janeiro passado, três anos após o término do prazo normal de vigência de seus contratos.
As empresas são a Laine Manutenção de Áreas Verdes Ltda., que tem como sócios Francisco Derosso e Alysson Derosso. A outra é a Viaplan Engenharia, que aparece na lista de doadores da campanha de 2008 em favor de Beto Richa com uma oferta de R$ 90 mil.
Os contratos com ambas as empresas, em valor superior a R$ 18 milhões para cada uma, foram assinados em janeiro 2003, ainda na gestão de Cassio Taniguchi, com término pactuado para janeiro de 2006.
Sucessivos aditivos, no entanto, foram prorrogando a vigência desses contratos até 8 de maio de 2008, quando a prefeitura anunciou o resultado da concorrência pública 042/2007. Figuraram como ganhadoras para substituir a Laine e a Viaplan as empresas Paviservice e Catedral Engenharia – essa última, aliás, recentemente envolvida numa triangulação com a notória construtora Iguatemi.
Estranhamente, porém, apenas três dias depois do anúncio dessa licitação, em 11 de maio, a prefeitura prorrogou pela quarta vez os contratos com as antigas empresas. Não foram encontrados registros de que a concorrência 042/2007 tenha sido cancelada. E também não são conhecidas manifestações de protesto das vencedoras alijadas, como seria natural – principalmente levando-se em conta que, em tese, elas deixariam de faturar pelo menos R$ 18 milhões em três anos.
Mais curioso ainda é o fato de esquecida a licitação de maio de 2008, o prefeito Beto Richa ter assinado em 8 de janeiro de 2009 outra prorrogação (a quinta desde 2006!), em caráter de emergência e sem licitação, em favor das mesmas Laine e Viaplan Engenharia.
Segundo o ato publicado na primeira página do Diário Oficial do Município de 15 de janeiro último, a continuidade dos dois contratos foi fundamentada no artigo 24, inciso IV, da Lei das Licitações (8.666/93). Esse dispositivo prevê a dispensa de licitações “nos casos de emergência ou de calamidade pública” e em “situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.”
Não consta que naquele período Curitiba tenha vivido uma situação de calamidade que exigisse soluções heróicas de coleta de árvores arrancadas, galhos e folhas espalhadas pelas ruas colocando a população em risco. Assim como não se entende a alegação de emergência, já que era de há muito previsível a impossibilidade legal de fazer mais renovações contratuais.
Edson Feltrin afirmou que agora o povo vai entender porque foi contra a reeleição de Derosso a presidência da Câmara pela 7ª vez. Um dos motivos era este e muitos outros iram aparecer. A perpetuação no poder de um mesmo presidente é uma imoralidade, e agora esta provado. Espero que o MPE investigue e solicite a devolução dos recursos, concluiu.
Leia a o pedido na íntegra
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Justiça do Estado do Paraná
Doutor Olympio de Sá Sotto Maior
A Femotiba – Federação das Associações de Moradores, Clube de Mães, Entidades Beneficentes e Sociais de Curitiba (estatuto em anexo) entidade de utilidade publica municipal (lei em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e ao final requer o seguinte:
1 – A Femotiba, por ocasião da eleição do vereador João Claudio Derosso à Presidência da Câmara, e Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Justiça do Estado do Paraná em janeiro deste ano, manifestou-se contra tal postulação, por considerar que, a eleição para o sétimo mandato consecutivo, além de, contrariar os mais elementares princípios democráticos, levantava também suspeita de que, o Vereador buscava com isso, não defender os interesses da cidade e de sua população, mas, sim, defender interesses de ordem pessoal, familiar e de grupos econômicos.
2 – A denúncia, à época, causou grande repercussão, com destaque na imprensa local, e, para corroborar a tese levantada pela Femotiba, a rede Massa de Televisão, fez através de seu jornal uma enquete,na qual, 93% da população se posicionou contra a 7º eleição do Vereador à Presidência da Câmara e, apenas 7% se colocou favorável a postulação.
3 – Logo em seguida, veio a público através do jornal Gazeta do Povo em reportagem de grande repercussão mostrou que, o Vereador, apresentava patrimônio incompatível com seu salário. Além de ser um dos mais abastados do legislativo municipal sua progressão patrimonial mais significativa se deu, a partir de 1.997, quando assumiu pela 1º vez a Presidência da Câmara (reportagem em anexo).
4 – Para reforçar ainda mais a tese levantada pela Femotiba, no dia de ontem, domingo, 22 de março de 09, o jornal Gazeta do Povo, em reportagem sob o título: “Em Janeiro, Calamidade que ninguém viu assolou Curitiba”, do colunista Celso Nascimento, mostra a influencia maléfica do Vereador quando relata que, “uma empresa pertencente à família do Presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Vereador João Claudio Derosso, e outra que figura entre as maiores doadoras da campanha do Prefeito Beto Richa dividiram a bolada de quase 40 milhões paga pela Prefeitura nos últimos seis anos para fazer a coleta e transporte de resíduos vegetais e entulhos da cidade. Elas tiveram seus contratos prorrogados, sem licitação, em janeiro passado, três anos após o término do prazo normal de vigência de seus contratos…”. Diante disso, fica claro que, o Vereador Derosso vem usado as influencias do cargo de Presidente da Câmara para, não só tirar proveito pessoal, mas também, beneficiar familiares, (conforme faz prova reportagem em anexo).
5 – Segundo a reportagem, fica claro também que, o Vereador Derosso contou com o beneplácito do Prefeito Beto Richa, que por várias vezes prorrogou sem licitação os contratos das empresas envolvidas. E, o mais grave é que, uma das empresas envolvidas (Viaplam Engenharia), segundo a reportagem, lhe fez doação de 90.000,00 reais para sua campanha à reeleição de 2.008, numa clara demonstração de “conluio”, interesses recíprocos, que causaram grande indignação, tanto pela falta de transparência, como também, por ferir princípios éticos e morais, dando impressão que, a administração municipal representada pelo poder executivo e pelo legislativo, ao invés de se preocupar com os interesses maiores da cidade, busca apenas, atender mesquinhos interesses pessoais, de grupos familiares e grupos econômicos.
Diante do exposto, a Femotiba vem à presença de Vossa Excelência REQUERER as providências cabíveis no sentido de, investigar, fiscalizar e, caso se comprove a ilicitude dos fatos, que os culpados sejam punidos de acordo com os rigores da Lei.
Curitiba, 23 de março de 2009
Edson Feltrin – OAB/ 8.512
Presidente