Por Fabio Campana
A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (FETROPAR) publicou, em 1º de fevereiro, em seu site, manifesto em que acusa a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, de descumprir acordo com os rodoviários do Paraná para “atender os intereses dos empresários do setor de transporte e do agronegócio”. No Leia Mais, a íntegra do manifesto da FETROPAR:
“Ministra-chefe da Casa Civil descumpre acordo com rodoviários do Paraná
Após assumir o cargo de Ministra, Gleisi Hoffmann passou a atender os interesses dos empresários do setor de transporte e do agronegócio
Durante a sua candidatura ao senado, Gleisi Hoffmann assumiu o compromisso de ser porta voz dos rodoviários do Paraná no senado, de não colocar~se contra os interesses dos trabalhadores. Agora, Gleisi ocupa o cargo de Ministra-chefe da Casa Civil e tem outros interesses.
De fato não interpôs obstáculos enquanto tramitava o projeto de regulamentação profissional da categoria, mas na condição de Ministra, integrante do Poder Executivo, só está recebendo em audiência os setores empresariais interessados na revogação ou no mínimo na flexibilização da Lei 12.619/2012, que aprovou o controle de jornada dos motoristas profissionais.
Compreende-se que como Ministra integrante do governo, tem ela a tarefa de receber todas as partes interessadas (os prós e os contras). Isso ocorreu, mas só aos que se posicionaram contra a Lei, tanto que foi editada a Resolução 417 do CONTRAN para postergar a fiscalização do devido cumprimento do que determina a nova Lei.
Restou aos que defendem a Lei buscar uma liminar judicial contra a Resolução n.º 417 do CONTRAN. Assim com a intervenção do Ministério Público do Trabalho a referida Resolução foi revogada por Liminar Judicial.
Depois disso, voltaram a se reunir na Casa Civil, representantes do Movimento União Brasil Caminhoneiro, CNA – Confederação Nacional da Agricultura, empresas de transporte e transportadores autônomos, que sempre se colocaram contra a Lei, principalmente contra o controle da jornada de trabalho, estão tentando mais uma vez encontrar uma forma para flexibilizá-la.
Dentre os assuntos em pauta está a tentativa de derrubar a liminar concedida ao MPT para adiar mais uma vez o cumprimento da Lei e, com isso, firmar um TAC – Termo de Ajuste de Conduta com o MPT para flexibilizar o controle da jornada de trabalho. Por fim, o lob patronal quer uma solução legislativa que garanta suas reivindicações, para perpetuarem as jornadas abusivas dos motoristas.
Ocorre que a Ministra não abre espaço nem dá audiência aos maiores interessados que são os trabalhadores rodoviários. A Lei que garante direitos a esses trabalhadores está sendo discutida por empresários na Casa Civil, que, agora, é palco de um jogo de influências e trabalhadores ficam de fora.
Compromisso
Em 2011, a senadora apoiou os rodoviários no lançamento da Frente Parlamentar de Defesa dos Trabalhadores, assumindo um compromisso com a categoria.
Dentre os compromisso assumidos, estava a luta pela regulamentação da profissão de motorista e o controle da jornada de trabalho.
A Lei 12.619/2012
A Lei que regulamentou a profissão de motorista foi sancionada no da 30 de abril de 2012, com vetos parciais. Desde então, representantes do agronegócio e de alguns trabalhadores autônomos usam de ameaças – como foi o caso da paralização de julho de 2012, orquestrada por Nélio Botelho, e influências políticas – como o deputado Nelson Marquezelli da bancada ruralista, para que a Lei não seja cumprida.
A fiscalização da jornada de trabalho pelos órgão de trânsito foi adiada, cederam à pressão do setor agrícola e o CONTRAN referendou a Resolução 417. Esta que foi derrubada no dia 20 de dezembro de 2012 com uma liminar da Justiça do Trabalho.
Luta contra o controle da jornada
Alegando que não existem lugares para que os motoristas cumpram seu período de descanso em segurança, o representante do MUBC – Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, que se diz representante de trabalhadores, está preocupado de fato com os seus negócios e de alguns outros empresários.
Ao discutirem a flexibilização do controle da jornada de trabalho, e o lucro das empresas, a vida dos trabalhadores e usuários das rodovias está sendo deixada de lado. Fala-se em aumento no frete mas não do custo gerado por acidentes e indenizações, das famílias que são destruídas por motoristas exaustos ou sob efeito de drogas ou das doenças causadas aos motoristas pelo uso de anfetaminas ou por falta de descanso.
A valorização de um profissional de suma importância para a economia brasileira demorou a acontecer. Agora, a Lei tem que ser cumprida.
Em março de 2010, durante a candidatura ao senado, Gleisi participou da reunião de diretoria da Fetropar para firmar seu apoio aos rodoviários do Paraná:
