Luiz Claudio Romanelli
O consumo de cigarros mata pelo menos 8 milhões de pessoas por ano em todo o mundo, uma pessoa a cada quatro segundos no mundo e uma pessoa a cada 34 segundos nas Américas, segundo dados da Organização Pan Americana de Saúde – Opas. O câncer de pulmão é o terceiro tipo de câncer mais comum, com 342.518 novos casos registrados em 2018. É o tipo de câncer que mais causa morte: 65% das mortes por câncer de traqueia, brônquios e pulmão são causadas pelo consumo de tabaco.
Apesar das campanhas de conscientização e da legislação que restringe o consumo de cigarros no país, 428 pessoas morrem por dia no Brasil por causa do tabagismo, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Cerca de 12% de todas as mortes registradas no país são atribuíveis ao tabaco. Pelo menos 156.216 mortes poderiam ser evitadas todos os anos caso o uso do tabaco fosse eliminado. Ainda segundo o Inca, R$ 56,9 bilhões são perdidos a cada ano em função de despesas médicas e perda de produtividade no país.
Aqui no Paraná, completamos 10 anos da Lei Antifumo com uma boa notícia: a redução do número de fumantes no país. Isso mostra que o Paraná seguiu o caminho certo ao banir o consumo do cigarro em ambientes fechados através da Lei 16.239, de 29 de setembro de 2009, da qual fui autor.
Pesquisa do Ministério da Saúde divulgada em 31 de maio mostra que os fumantes passaram de 15,6% da população em 2006 para 9,3% em 2018. Porto Alegre, com 14,4%; São Paulo (12,5%) e Curitiba (11,4%) são as capitais com mais fumantes.
A lei paranaense, assim como a de outros sete estados, abriu caminho para a criação da Lei Federal 12.546 – de 3 de dezembro de 2014 – que proibiu em todo o Brasil o ato de fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes.
Mas os números mostram que para proteger a saúde das pessoas é preciso intensificar urgentemente as medidas de controle de tabaco e, especialmente, ampliar a legislação restritiva. Por isso, eu e o deputado Michele Caputo (PSDB), ex-secretário de Saúde do Paraná de 2011 a 2018, apresentamos um projeto de lei para ampliar a abrangência da Lei Antifumo do Paraná.
A lei em vigor restringe o consumo de cigarro e afins em ambientes de uso coletivo total ou parcialmente fechados. O projeto de lei que apresentamos proíbe também o consumo do cigarro em ambientes abertos de uso coletivo, como estádios de futebol, praças, parques e praias.
Propomos ampliar a lei porque os danos causados pelo cigarro não atingem apenas os fumantes. O tabagismo passivo, que é a inalação da fumaça de cigarros por não fumantes, também é um fator de risco, especialmente para crianças. Segundo a Opas, a exposição passiva à fumaça do tabaco causa mais de 890 mil mortes prematuras por ano em todo o mundo.
É a atualização da lei que foi muito bem aceita pela população e alcançou resultados extraordinários com a redução de fumantes no estado e no país. Além de estimular as pessoas a abandonarem o vício, buscamos coibir o consumo com a maior limitação dos espaços. É uma medida de saúde coletiva.
Este ano, o Instituto Nacional do Câncer divulgou a pesquisa Legislação de Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco e Mortalidade Infantil, realizada por pesquisadores do Inca, do Imperial College of London, do Centro Médico Erasmus da Holanda, da International Union Against Tuberculosis and Lung Diseases e Universidade de São Paulo (USP).
Segundo os cientistas, as leis brasileiras que criaram ambientes livres de fumo pouparam a vida de 15,1 mil crianças de até um ano entre 2000 e 2016. O estudo revela que a restrição ao consumo de cigarros reduziu em 5,2% a mortalidade infantil no país e em 3,4% a mortalidade neonatal.
Restringir o espaço para fumantes, proibindo fumar em espaços abertos, é um passo a mais nessa luta para combater a epidemia de tabaco.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSB do Paraná.