Editorial, Folha de S. Paulo
O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) encerra mais uma etapa na longa crise do impeachment. Acentuam-se as pressões para que chegue logo ao fim.
Com hesitações e tropeços, a Presidência interina de Michel Temer (PMDB) logrou recuperar certa estabilidade, para o que terá contribuído sua cautela em submeter, desde já, projetos de grande carga polêmica ao Congresso.
Um mesmo compasso de espera, embalado por expectativas mais otimistas na sociedade, caracteriza o ambiente econômico. Ainda que persistam as fragilidades de origem do atual governo, previsões catastrofistas parecem estar descartadas.
Um quadro de ingovernabilidade, protestos exacerbados e corrosão da equipe no poder em decorrência da Lava Jato não se verificou –ainda que as investigações de corrupção em curso se caracterizem por notória imprevisibilidade.
O governo Dilma Rousseff (PT) acabou há bom tempo, e as últimas tentativas do petismo para reverter esse quadro no Senado se revelam débeis. Não se revestem de consequência prática, com efeito, propostas como a de realizar um plebiscito sobre antecipação das eleições presidenciais.
Dificilmente os setores afastados do poder teriam condições de aprovar proposta de emenda constitucional em tal direção. Mesmo nessa hipótese, a mudança estaria sujeita a fundadas contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), dado que a preservação do calendário eleitoral já em curso é cláusula pétrea da Carta.
Causado por irresistível pressão popular, um ato conjunto de renúncia da presidente e do vice teria sido a melhor solução para superar a grave crise econômica, política e judicial em que o país mergulhou desde 2014. A decorrência, conforme o estrito figurino constitucional, seria um novo pleito que conferisse a legitimidade do voto direto ao principal mandatário.
Era o que propunha a Folha em editoriais publicados em abril, no auge da crise. Mas a história não anda para trás, e as circunstâncias da política real, que às vezes se afiguram inexoráveis, tornaram aquela alternativa no mínimo remota.
Ressalte-se que o afastamento legal de um presidente da República comporta duas dimensões, a jurídica e a política. Conceda-se a Dilma Rousseff, em benefício da dúvida, que tenha agido de boa-fé quando praticou fraude orçamentária; ainda assim, seu calamitoso governo foi repudiado por dois terços da população e deposto em processo que seguiu os devidos trâmites constitucionais.
É quase certa a aprovação do relatório Anastasia no Senado. Dilma Rousseff teve fartas oportunidades de defesa. Agora, cabe-lhe sair de cena e esperar que o julgamento da história não venha a ser tão implacável como se prenuncia.