O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, criticou em entrevista à rádio CBN Curitiba o presidente nacional do PT, Rui Falcão que disse que o partido vai entrar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o reajuste do IPVA no Paraná. “O presidente nacional do PT vem aqui e diz que vai entrar com uma Adin contra uma lei estadual do Paraná. Imagine se fizéssemos o mesmo toda vez que se discutir a governabilidade da presidente Dilma”, disse o deputado.
Com esta atitude, segundo Romanelli, Rui Falcão e o PT estão violando o princípio federativo ao querer retirar recursos da saúde, da educação e dos municípios do Paraná, vez que os recursos do IPVA são destinados a estes serviços e são necessários no momento de crise econômica que o país vive.
“O comportamento que eles estão tendo é absolutamente não condizente com o estado democrático de direito e, mais que tudo, é de desrespeito à relação federativa que temos em nosso país. Não é possível que haja um comportamento assim, de uma intervenção tão drástica no sentido de prejudicar o estado do Paraná”, ressaltou Romanelli.
O deputado, porém, não acredita que os fundamentos da ação do PT prosperarão, vez que o reajuste aconteceu dentro da legalidade. “Foram seguidos o regramento jurídico que prevê a majoração de alíquota, observando os princípios da normalidade e da anterioridade e também é claro utilizando-se a noventena”, completou.