Foram duras negociações, mas na quinta feira, 21, na CNA em Brasília, a Monsanto concordou com os argumentos da Faep para refazer o acordo individual com os produtores sobre o uso de sementes transgênicas. A Faep, CNA e outras federações, haviam acordado com a Monsanto pelo qual os produtores rurais deixariam de pagar royalties pelo uso de semente de soja transgênica RR1, cuja patente está sob-júdice. A Faep considerou que os produtores rurais nada perderiam se aceitassem o acordo.
O acordo entre Monsanto e CNA/federações trazia uma minuta destinada aos acordos individuais com produtores em que estes renunciavam qualquer questionamento judicial em relação à validade da patente da RR1. A Monsanto, contudo, ao invés de utilizar a minuta acordada, conforme as tratativas, optou por outro texto no qual, além da renúncia a qualquer ação judicial em relação à RR1, o produtor rural aceitava as condições que a empresa queria impor a uma nova semente transgênica, a ser lançada brevemente.
Em resumo, a Faep informou à Monsanto que o acordo individual não deveria conter os termos de licenciamento da RR2. “Ao lançar mão desta manobra, a Monsanto desonrou o acordo feito com as federações de agricultura para tentar fazer com que produtores convalidassem previamente as condições que a empresa desejava para nova semente transgênica”, disse o presidente da Faep, Ágide Meneguette.
A Faep considerou e divulgou que este comportamento da empresa não era correto.
Em seguida a CNA também emitiu nota nesse sentido. Diante desse posicionamento da entidade paranaense que foi acompanhada por outras federações e a CNA, a Monsanto propôs refazer os termos do acordo inicial. Isso ocorreu na sede da CNA com a presença dos presidentes Ágide Meneguette (Faep), Eduardo Riedel (Famasul), Carlos Rivaci Sperotto (Farsul), José Mario Schreiner (Faeg) e representantes da confederação. O termo, em seu artigo 5º, que trata da questão especifica da RR2, estipula:
Este documento não constitui licença de uso para outras tecnologias em soja que venham a ser disponibilizadas pela Monsanto. Em a Monsanto lançando comercialmente no Brasil soja contendo outras tecnologias, e na hipótese do produtor optar pela utilização dessa soja, o produtor concorda que será necessária assinatura prévia de um acordo com a Monsanto para licenciamento de uso das referidas tecnologias.
Em português claro, ao abordar o lançamento comercial de soja “com outras tecnologias” trata-se da chamada Intacta (RR2) que ainda depende da aprovação dos chineses – principais importadores de soja, para vir a ser comercializada no Brasil.