A Faep e a Fiep, estão entre as entidades do setor produtivo paranaense, que destacaram nesta sexta-feira, 21, a decisão da Justiça Federal de suspender a licitação do arrendamento de 10 áreas públicas no Porto de Paranaguá. “Decisão da Justiça se cumpre. No entanto, essa medida é resultado do desrespeito do governo federal ao desconhecimento do Plano de Desenvolvimento Plano de Zoneamento e Desenvolvimento do Porto Organizado”, disse o presidente da Faep, Agide Meneguette.
O plano de zoneamento, segundo Meneguette, teve a participação de toda a comunidade portuária e foi aprovado por unanimidade. “O plano estadual traça as perspectivas de crescimento do Porto de Paranaguá para os próximos 30 anos”, disse. “Em vez de analisá-lo com critérios, Brasília fez aterrissar de paraquedas estudos feitos pela Estrutura Brasileira de Projetos, uma consultoria criada pelo BNDES e oito bancos, não só para o porto de Paranaguá, mas para outros terminais brasileiros”, completou.
A Federação da Agricultura do Paraná se manifestou de forma veemente em defesa do PDZPO “por atender os usuários do porto paranaense, por consequência os produtores rurais do nosso estado. Esse era o melhor e mais coerente caminho para a modernização do Porto de Paranaguá. De qualquer forma, a decisão da Justiça Federal mostra mais uma vez a incapacidade do governo federal em apresentar soluções práticas e viáveis da emperrada infraestrutura e logística nacional”, disse Meneguette.
Atraso de um ano – A posição da Federação das Indústrias do Paraná não difere da Faep. A Fiep defende a decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto. A liminar determinou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários que responda às sugestões das 36 empresas do Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná. “A Antaq deve analisar e responder os questionamentos feitos pelo Sindop o mais rápido possível, para evitar ainda mais perda de tempo na questão dos arrendamentos de áreas públicas portuárias”, disse João Arthur Mohr, do Conselho de Infraestrutura da Fiep.
“Já estamos com um ano de atraso nas licitações de arrendamento. É fundamental que o processo prossiga, e rápido, pois o arrendamento das áreas públicas é passo fundamental na estratégia de ampliar a capacidade portuária”, disse Arthur Mohr.
“Os investimentos privados em equipamentos e armazenagem irão dar mais agilidade às operações, o que significa redução de filas de navios e das multas paga por dia de atraso no embarque. Com isso será possível diminuir o custo Brasil e aumentar a competitividade da indústria, do agronegócio e da economia brasileira como um todo”, completou.
Mohr afirma que a Antac deve conversar com cada porto brasileiro, verificar o que está sendo questionado, o que precisa ser feito no edital, fazer o alinhamento e tirar dúvidas, para que o processo de licitação possa ser retomado o mais rápido possível.
A decisão da Justiça Federal representa mais uma derrota política à senadora Glesi Hoffmann (PT-PR), coordenadora do processo enquanto chefiava a Casa Civil da Presidência. Na audiência de 27 de outubro, apesar de confirmar presença, Gleisi não foi ao encontro dos empresários reunidos na Fiep. Isso porque o diretor da Secretaria dos Portos, Rogério Menescal, desmentiu a ministra na época e disse que a proposta do governo federal previa R$ 1,6 bilhão em investimentos (até 2019) e não R$ 2,6 bilhões, conforme adiantado por Gleisi. A senadora ficou irritada com a previsão de Menescal e pediu para ele se retratasse em nota pública.