O ministro Edson Fachin, do STF, disse nesta segunda-feira, 19, que o julgamento das liminares para a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) pode ocorrer nesta semana. Fachin defendeu urgência na análise das liminares ao afirmar ser importante que o STF decida sobre o assunto em conjunto. “Do meu ponto de vista, entendo que o plenário deve apreciá-las o mais rápido possível para que haja um pronunciamento colegiado do STF sobre esse assunto. E isso pode acontecer eventualmente essa semana”, afirmou Fachin
Na terça-feira passada, 13, o STF concedeu três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas por Cunha para a abertura de um processo de impeachment. Cunha tinha dez dias para se pronunciar oficialmente sobre o tema. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal também devem se manifestar para que finalmente o assunto seja discutido em plenário no Supremo.
“Esse é o ponto mais importante: que o juízo colegiado do STF se faça sobre esse assunto, confirmando ou não, as liminares que foram deferidas”. Fachin disse também que é a atuação do STF no julgamento das liminares seja “contida e cautelosa” para evitar o que chamou de “ativismo excessivo”.
“A atuação do STF tem que ser contida e cautelosa para que não haja ativismo excessivo, mas para que seja necessariamente firme”, afirmou. Ao ser questionado sobre o novo decreto de prisão do empresário Marcelo Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, Fachin elogiou o trabalho realizado pelo juiz Sérgio Moro, a quem chamou de “pessoa pública exemplar”. Segundo o ministro, Moro tem feito um trabalho importante no combate à corrupção.