Fica cada vez mais próxima a prisão do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, à medida em que se esgotam as possibilidades de recurso. Nesta segunda-feira (12), o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse que não há razões para o STF mudar o entendimento sobre a prisão, após condenação em segunda instância. As informações são do Diário do Poder.
“Neste momento, há uma compreensão majoritária do Supremo Tribunal Federal e não vejo razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação”, disse Fachin, após um evento em Curitiba, na Fundação de Estudos Sociais do Paraná (Fesp), onde ministrou aula magna sob o tema “Constituição, Direitos Fundamentais e Precedentes do STF”.
Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância. “Se isso vier a ser pautado, e vier a ser reapreciada a matéria no mérito dessas ações, evidentemente que eu irei me pronunciar, mas o meu entendimento segue e seguirá inalterado”, completou Fachin.
Para o relator da Lava Jato, “a compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência”.
Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos, mas ela já afirmou que o assunto não voltará à pauta.