Nesta segunda-feira (20), o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, junto com a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, reuniram com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Gomes, para estabelecer prioridades e projetos estratégicos para o próximo período.
“A orientação do governador Ratinho Júnior é bem clara nesse sentido, ouvir as demandas dos deputados, dos municípios, das organizações da sociedade civil, e outras esferas do poder público. Com essa harmonia, através do diálogos, ampliaremos as parcerias do Governo do Estado em proveito do cidadão paranaense”, destacou Santin.
Entrou na discussão toda a política de defesa dos direitos do consumidor, desde o fortalecimento do conselho estadual (Confecon-PR) e do fundo estadual (Fecon-PR), a reestruturação física e pessoal do Procon-PR, novas leis em defesa do consumidor, o estímulo às prefeituras a criar Procons municipais, atualizações legislativas necessárias e emendas parlamentares.
“Estou aqui para ver como vamos ampliar esse trabalho. Nós temos a certeza de que a grande maioria da população ainda hoje desconhece os seus direitos e quando eu digo população não estou dizendo apenas consumidores, estou falando também de prestadores de serviços, de comerciantes e a desinformação muitas vezes gera os conflitos”, ressaltou o deputado Paulo Gomes, que também é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
A prioridade para o próximo período, no entendimento dos representantes do executivo e legislativo paranaense, está na ampliação dos projetos de divulgação e conscientização dos paranaenses em relação aos seus direitos. “A Assembleia já tem uma iniciativa que caminha nessa direção que é o aplicativo ‘Agora É Lei No Paraná’ onde a população pode se informar dos seus direitos e cobrar dos estabelecimentos a sua aplicação. São iniciativas como essa que precisam ser fortalecidas”, completou Claudia Silvano.