“O momento é de readequação da máquina pública, não importando se é no Executivo ou Legislativo”
Buscando estabelecer ações imediatas que visam gerar o reordenamento da estrutura administrativa dos poderes Executivo e Legislativo, o Prefeito Reni Pereira (PSB) e o Presidente da Câmara, Fernando Duso (PT), estão utilizando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para promover readequações funcionais em ambas gestões governamentais.
O Poder Executivo encaminhou a Câmara Municipal, um Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, alterando pontos importantes para o processo de extinção dos cargos de provimento em comissão, com livre nomeação e exoneração da Administração Direta e Indireta. No texto original, o Executivo informa que a referida extinção teria início em 2017. No substitutivo essa solicitação foi alterada, sendo acrescido cinco parágrafos que estabelecem metas de exoneração e reequilíbrio até o final do ano de 2016.
Já o Legislativo iguaçuense, já está analisando o Substitutivo aos Projetos de Resolução 10 e 11/2014 que preveem a extinção de 70% dos cargos da mesa diretora, que irão gerar uma economia, segundo o Presidente Duso, que ultrapassam os R$ 1 milhão/ano.
Executivo
Obedecendo o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, o Prefeito Reni Pereira, destaca na mensagem que passa a ser analisada pelos integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (Legislação, Justiça e Redação / Economia, finanças e Orçamento), que: “até o dia 31 de Dezembro deste ano, o Poder Executivo Municipal deverá reduzir em 30% o número de cargos em comissão. No decorrer de 2016, o Executivo irá adequar a quantidade de cargos em comissão até o limite máximo de 1%, do total de servidores ocupantes de cargos efetivos e em 2017, deverá ser mantido o limite máximo de 1% dos cargos em comissão”.
Segundo o Prefeito Municipal está medida se faz necessária, diante da situação enfrentada atualmente pelas administrações públicas brasileiras, entendendo-se que não há outro caminho a seguir, senão a implementação de ações inerentes ao Poder Executivo, visando dar maior eficácia administrativa.
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o Poder Público ainda estabelece que: “as despesas realizadas com o pagamento dos vencimentos dos cargos em comissão não poderá exceder 1% do total da folha de pagamento dos servidores efetivos do Município”.
Legislativo
Por outro lado, a extinção dos cargos da Mesa Diretora na Câmara Municipal prevê a ocupação de cargos, que até o momento ocupados por profissionais não concursados, que passam a ser chefiados por funcionários efetivos do Legislativo. Segundo o Presidente Fernando Duso, ambos os projetos passam a corresponder com o anseio da população e com a atual situação econômico/financeira do País.
“O momento é de readequação da máquina pública, não importando se é no Executivo ou Legislativo. Temos que entender que estas ações buscam alcançar o reequilíbrio financeiro em ambos os setores, uma vez que, desta forma, os investimentos em saúde, educação e infraestrutura passam a ter um maior aporte de recursos e quem sai ganhando com isso é a população”, destacou Duso.
“Mas é importante ressaltar que o Legislativo iguaçuense está fazendo o seu dever de casa. Com esta reforma interna e readequação de funções, estaremos promovendo um novo conceito de trabalho e fortalecendo a transparência dos atos públicos. Gradativamente vamos proporcionando um novo ritmo de ação e trabalho que visa atender os interesses dos cidadãos”, disse o Presidente do Legislativo.
O Trâmite
Ambos Substitutivos (Emenda a LOM e Projetos de Resolução 10 e 11/2014), já estão sendo analisados pelas Comissões Permanentes, que tem em suas presidências, os Vereadores Luiz Queiroga (DEM) e Edílio Dall’Agnol (SD). Cada comissão, regimentalmente tem até 15 dias para analisar cada propositura e após a análise emitirem os pareceres que serão encaminhados ao plenário para serem avaliados pelos demais vereadores. Após a leitura dos pareceres, os Substitutivos seguem para a votação em plenário, precisando serem aprovados pela maioria dos votos.
Caso sejam aprovados, o Substitutivo que altera a Lei Orgânica do Município seguirá para a sanção do Prefeito Reni Pereira e o Substitutivo que extingue os cargos da Mesa Diretora receberá a promulgação do Presidente Fernando Duso. Feito isto o ato se torna aplicável e aí sim, os Poderes, Executivo e Legislativo, poderão dar início ao processo de readequação dos cargos públicos.