O ex-presidente Lula cobrou da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (29), a aprovação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet. “O projeto já está pronto e esperando para ser votado. Assim que ele for aprovado vamos regulamentar a internet em nosso país e dar mais segurança aos brasileiros e seus dados”, disse.
Lula foi um dos homenageados, pelo Senado Federal, nas comemorações dos 25 anos de promulgação da Constituição Federal. O ex-presidente também aproveitou a ocasião para destacar a trajetória do ex-deputado federal Ulysses Guimarães (em memória), que foi presidente da Assembleia Nacional Constituinte, promulgada por ele em 1988.
“Esta manifestação do presidente Lula é fundamental para que conscientizar os demais parlamentares e possamos aprovar o Marco Civil”, comentou o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que foi presidente da Comissão Especial criada pela Câmara para estudar o projeto. “O Marco Civil é a legislação que vai permitir a regulamentação dos direitos e deveres da internet no país”, concluiu.
O projeto do Marco Civil está pronto e há mais de um ano espera para ser votado na Câmara dos Deputados. No mês de agosto, a presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência na matéria, após denúncias de que milhões de mensagens eletrônicas no país são espionadas pelas agências de inteligência dos Estados Unidos.
O prazo do regime de urgência terminou nesta terça-feira (29), trancando a pauta de votação de determinados projetos na Câmara.