O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (8) a Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 846/2018 que modifica a divisão dos recursos da loteria federal para a segurança pública, esporte e cultura.
O deputado paranaense Evandro Roman (PSD-PR), empossado presidente da Comissão, deverá comandar os trabalhos dos senadores e deputados indicados para discutir o tema. Ao assumir a presidência, Roman disse que vai agir “no estrito cumprimento dos regimentos das duas casas legislativas” e garantiu que respeitará a decisão do colegiado.
Depois de reclamações de entidades esportivas com relação a MP 841/2018, editada em junho, o presidente Michel Temer editou uma nova MP (846/2018) que substitui o texto da anterior e atende aos pedidos do esporte e cultura que alegaram que o texto retirava recursos das pastas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo Roman a nova MP garante quase a totalidade dos recursos, mas “precisamos avaliar com cautela. Segurança pública é um direito constitucional, mas também precisamos garantir a continuidade dos repasses para essas pastas que tratam de oportunidade e inclusão social. São setores fundamentais para a sociedade brasileira”, ressaltou.
O novo texto estabelece a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para a segurança pública; R$ 630 milhões para o esporte e R$ 412 milhões para a cultura. As principais alterações tratam da redução do valor destinado à segurança pública e valores dos prêmios dos vencedores da chamada loteria de prognóstico numérico, como é o caso da Mega-Sena, Quina, Lotomania e Timemania, para serem realocados em esporte e cultura.
Roman é doutor em Educação Física, relator do Plano Nacional do Desporto, membro da Comissão do Esporte da Câmara e um dos principais articuladores para a continuidade da obrigatoriedade da educação física na reforma do ensino médio.