O deputado Evandro Roman (PSD) apresentou emenda à PEC 287/2016, que propõe transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em uma renda universal para os idosos sem proteção previdenciária e para as pessoas com deficiência moderada ou grave.“Entendo que é de enorme relevância a proteção social desses grupos e que o texto da PEC reduz exageradamente esse benefício. Por outro lado, reconhecemos que não é justo que recebam o mesmo benefício destinado a quem contribuiu por 25 anos, estimulando a informalidade e a sonegação”, disse.
A proposta de Roman, nesse sentido, é lançar um modelo que integre o benefício não contributivo com o contributivo. “O benefício básico, garantido a todos, será de 50% do salário mínimo”, destacou.
Contribuição – Roman explica que, por cada ano de contribuição, o valor será acrescido de 2%. “De forma que chegando a 25 anos de contribuição terá o mesmo valor do benefício contributivo: um salário mínimo”, disse.
E completou: “Com isso, não deixamos a população mais pobre desemparada e estimulamos a contribuição”.
Além disso, destacou o parlamentar, o beneficiário poderá trabalhar formalmente, ao contrário do que ocorre atualmente. “Isso será também de grande relevância para a inserção produtiva das pessoas com deficiência”.
Tratamento diferenciado – A PEC 287/2016 garante o acesso a este benefício apenas aos 70 anos. A emenda de Evandro Roman propõe apenas um ano de diferença em relação aos benefícios e garante um tratamento diferenciado às pessoas com deficiência mais severas, além de estimular a inserção no mercado de trabalho das pessoas acima de 55 anos.