Com um Congresso esvaziado esta semana, por causa do feriado de amanhã (15), e a pouco mais de um mês para o recesso parlamentar, o presidente Senado, Eunício Oliveira, disse hoje (14) que a prioridade na pauta da Casa este ano serão os projetos na área de segurança pública e os que “ajudem a economia do país”.
“Pedi ao secretário-geral da Mesa [do Senado] que levante todos os projetos na área de segurança pública, não os projetos corporativistas que tem aqui dentro como aumento de salário, mas os projetos que beneficiam a população aflita”, ressaltou. O senador acrescentou que se for preciso fará uma semana de esforço concentrado para pautas de segurança que possam ter parecer apresentado direito no plenário.
Entre as pautas ligadas a economia, Eunício destacou as medidas provisórias (MPs) que irão alterar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11). O presidente do Senado, que tem defendido que o governo envie menos medidas provisórias e mais projetos de lei ao Congresso para a “melhor consolidação da democracia brasileira”, explicou que, nesse caso, apoia o envio do MPs para honrar um acordo feito com parlamentares.
Em julho, para que senadores da base aliada apoiassem a proposta de reforma como foi aprovada na Câmara, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que o Palácio do Planalto enviaria uma MP para corrigir pontos que não tinham consenso.
Projetos de lei
A expectativa é que as medidas provisórias sejam enviadas ainda esta semana ao Congresso. No entanto, falta convencer o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. Ontem (13) o deputado disse que alterar a reforma trabalhista por meio de medida provisória é inconstitucional e traz insegurança jurídica aos trabalhadores. Maia insiste que as mudanças venham por meio de projeto de lei.
Já Eunício avalia que é necessária agilidade. “As pessoas estão esperando por isso. Não podemos deixar o Brasil nessa berlinda. Esperamos quase 40 dias para a lei entrar em vigor e agora entra em vigor sem ninguém saber o que vai ser complementado. Um projeto de de lei vai demorar 120 dias, pode ser pautado pelo presidente da Câmara, pode ser pautado pelo presidente do Senado, ou não. A medida provisória entra de imediato com seu efeito paralelo a lei que está sendo iniciada”, justificou, lembrando que empregadores estão esperando essas mudanças para fazer novas contratações.