Estudo da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), de Ribeirão Preto (SP), mostrou que a probabilidade de um deputado federal votar com o governo na Câmara na apreciação do Orçamento da União aumenta em 20%, caso todas as emendas propostas pelos deputados sejam executadas.
Além de apontar o nível de barganha entre Executivo e Legislativo, o estudo indica dois caminhos para reduzir essa prática. Um deles seria adotar princípios do processo orçamentário dos Estados Unidos, onde existe a obrigatoriedade da execução do orçamento. O outro seria a adoção do Orçamento Participativo Federal, modelo que já existe nos municípios que dá à população a possibilidade de definir, em plenárias, as prioridades na execução orçamentária. O levantamento, do mestrando Rafael Ravanelli e do professor doutor da FEA/USP Davi Rogério de Moura Costa, acompanhou as votações de 134 deputados federais, escolhidos aleatoriamente, durante o ano de 2009, e fez uma comparação com a orientação da liderança do governo e ainda apurou como foi a execução das emendas propostas por esses parlamentares. ”A partir daí, foi feito um modelo estatístico para cruzar os dados que mostra essa relação: quanto mais fiel é o deputado, mais ele vota com o governo”, disse Ravanelli.
Já segundo Costa, apesar de os valores não serem considerados, o levantamento ”mostra um indício claro de um processo de barganha política”, disse o professor da FEA/USP. ”Em que pese uma questão ética e do controle externo feito por órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), isso é legal dentro do processo de apresentação de emendas e de execução Orçamento do País”, salientou.
Costa explica que a base teórica principal para o estudo é a chamada ”Teoria da Agência”, que estuda a relação entre duas partes, na qual uma delas delega à outra o direito de agir em seu nome. No caso, o eleitor delega ao deputado o direito de representá-lo e de fiscalizar o Executivo e também ao próprio Executivo o direito de escolher o que é melhor para ele. ”Só que a relação entre Executivo e Legislativo é muito obscura, apesar da existência dos órgãos de controle”, disse Costa.
O estudo levou em conta também aspectos como experiência parlamentar e o valor dos bens declarados à Justiça Eleitoral. Os dados indicaram também que não há relação aparente entre votações e os bens declarados à Justiça Eleitoral e ainda que quanto mais experiente é um deputado, mais ele se afasta das votações do governo: a cada mandato do parlamentar diminui em 1,68% a probabilidade de ele acompanhar o governo nas votações.
Agência Estado