Os estudantes terão gratuidade no uso do transporte coletivo de Foz do Iguaçu. É o que prevê o projeto de lei do prefeito Chico Brasileiro (PSD) enviado nesta semana para análise aos vereadores na Câmara Municipal. A tarifa zero atende ao pleito de entidades estudantis e também já é resultado dos encaminhamentos da audiência pública que debateu a proposta no legislativo municipal.
Conforme a proposta do prefeito, a isenção se estende aos estudantes do ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico, aos universitários dos cursos de graduação e pós-graduação e aos matriculados no EJA (ensinos fundamental e médio). O custeio da gratuidade será viabilizado a partir de 40% da arrecadação de recursos com o Estarfi, estacionamento rotativo.
“É a discussão que toma conta do país que aponta o transporte público como um bem comum com a saúde e a educação. O que os prefeitos defendem é a participação regular da União nos custos e operação do sistema nos municípios”, disse Chico Brasileiro, vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.
Isenções
O atual sistema de transporte coletivo já oferece meio passe livre para 38 mil estudantes, além da isenção da tarifa aos idosos acima de 60 anos e aos portadores de necessidades especiais. Isso representa 32% do um milhão de usuários/mês do modal. Hoje, o custo mensal do meio passe livre está na casa de R$ 120 mil mensais.
Chico Brasileiro disse que a medida garante o acesso à educação, sem impeditivo financeiro aos estudantes e famílias do custo da passagem de ônibus, além de evitar a evasão escolar. “Os estudantes estão certos. O transporte público não deve ser um limitador de acesso às escolas e universidades, como deve ser ampliado para garantir acesso aos bens culturais, de lazer e turísticos”, disse.
Na semana passada, representantes de cinco entidades, diretórios e grêmios estudantis, um centro acadêmico e três coletivos entregaram um documento solicitando a implantação do passe livre escolar. Segundo Jovana Schimidt Farias, do Diretório Estudantil da Unila, a proposta formalizada pelo prefeito “marca um momento histórico, de uma luta de mais de 30 anos pelo passe livre”. Ainda conforme ela, “a luta dos estudantes continua”, para garantir o direito de “acessar os espaços da nossa cidade”.
Proposta
A universalização no acesso ao sistema de transporte já é uma discussão que alcança o Congresso Nacional. A deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) está coletando assinaturas para apresentar a PEC da Tarifa Zero que pode ser custeada, segundo a proposta, com a criação de um sistema único de mobilidade, de fundo nacional específico e de contribuições pelo uso de rodovias e vias urbanas.
Hoje, 88 pequenas e médias cidades brasileiras já implantaram a tarifa zero. A gratuidade alcança outras nove cidades paranaenses: Paranaguá, Cianorte, Clevelândia, Ibaiti, Ivaiporã, Matinhos, Pitanga, Quatro Barras e Wenceslau Braz.
“É dinheiro que sobra para as famílias, o que aumenta o consumo no comércio e serviço. No caso de Paranaguá, são de R$ 300 a R$ 400 mensais que ficam no bolso do morador da cidade”, disse o prefeito Marcelo Roque (PSD) que participou da audiência pública na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu.