Entes federativos não podem ficar contando com aumento de arrecadação de ICMS devido à alta nas contas de luz, pois haverá retração em outras receitas
Editorial, O Globo
O ajuste das contas públicas se tornou inevitável pela retração esperada nas receitas da União, de estados e municípios. Os entes federativos aumentaram suas despesas nos últimos anos, com apoio do governo federal, contando com uma recuperação da economia brasileira que não se concretizou. Agora, é preciso não apenas conter o avanço dos gastos; será necessário cortá-los.
Desde o primeiro dia, a nova equipe econômica deu sinais claros de que poria em prática esse ajuste. Anunciou cortes expressivos de despesas, mas também recorreu à elevação de tributos, a mais fácil, e pior, forma de reequilibrar as contas. Estados e municípios, no entanto, não têm opção de cobrar mais impostos, até porque as tarifas de ICMS e ISS já ultrapassam qualquer limite razoável, e alterações mais significativas dependeriam de um acordo por unanimidade no Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de finanças e o ministro da Fazenda.
É verdade que, devido ao aumento das tarifas de energia elétrica e dos combustíveis, estados e municípios ganharão um reforço na arrecadação. Na maioria dos estados esses dois itens representam 40% do recolhimento de ICMS. Mas, por outro lado, haverá queda expressiva nos repasses de royalties do petróleo para a União e vários entes federativos (caso do estado do Rio de Janeiro e de municípios fluminenses como Macaé e Campos dos Goytacazes).
Recorrer a créditos também não será mais tão fácil, pois os bancos públicos estão com fluxo de caixa comprometido, e o Ministério da Fazenda restringirá o aval do Tesouro Nacional para novos financiamentos, pois considera que há um sinal amarelo no endividamento dos estados.
Cortes de despesas não poderão ser adiados, portanto. Estados e prefeituras acumulam atrasos em pagamentos de vários fornecedores, e essa situação somente se agravará se não houver de imediato cortes em outros gastos de custeio. Em situações como essa, os investimentos é que costumam ser sacrificados, mas será decepcionante se os governantes enveredarem por esse caminho. Os investimentos podem criar condições para uma reação econômica, enquanto os gastos de custeio pouco contribuem para isso.
A nova equipe econômica acredita, com razão, que o ajuste fiscal possibilitará uma recuperação mais rápida, com recuo da inflação e menos pressão sobre as contas externas do país. Se estados e municípios fizerem também sua parte, o período de sacrifício diminuirá, com benefícios para todos. Ou seja, não há tempo a perder. Governos estaduais e municipais que não se ajustarem agora pagarão um preço alto mais à frente. É o que também vale para o Executivo federal.