Assim como a União planeja terminar o ano com rombo recorde superior a R$ 420 bilhões nas contas públicas, Estados e municípios também querem espaço maior para contrair novos empréstimos e gastar mais nas ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Governadores e prefeitos pressionam para aumentar o déficit dos governos regionais dos atuais R$ 30 bilhões para um patamar entre R$ 40 bilhões a R$ 44 bilhões em 2020, segundo apurou Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli no Estadão.
Sem direito a se financiar no mercado, a saída dos governadores e prefeitos para elevar os gastos é via novos empréstimos e suspensão de pagamentos de parcelas da dívida com a União, bancos e organismos internacionais. Antes da pandemia, a estimativa era que os governos regionais fechassem o ano no azul em R$ 9 bilhões.
A ampliação do espaço está sendo negociada no âmbito do projeto que cria o chamado Plano Mansueto de socorro aos Estados e municípios. A votação do projeto na Câmara, que ganhou regime de urgência, foi adiada para esta terça-feira, 7. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta manter o espaço fiscal dentro do déficit estimado de R$ 30 bilhões. Reuniões foram feitas ontem com o relator da proposta na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
O resultado negativo indicado na lei está diretamente relacionado à capacidade de empréstimos da cada Estado ou prefeitura. O limite de crédito é autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que reúne Guedes, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Além do limite, cada Estado ou município recebe uma nota de risco que garante ou não aval do Tesouro (com o “selo”, governadores e prefeitos conseguem empréstimos com mais facilidade e a menor custo, já que, caso deem calote, a União cobre).
Regras
Durante a calamidade, o Congresso também quer mudar as regras das notas para permitir que mais governadores e prefeitos tenham acesso aos empréstimos com garantia, mesmo para Estados com nota ruim por terem endividamento alto. Técnicos avaliam que mudar as regras da nota não assegura que o CMN aumentará o limite global de crédito para permitir ampliar o nível de endividamento.
O Congresso já autorizou a mudança da meta dos governos regionais para déficit de R$ 30 bilhões por causa da covid-19. A equipe econômica quer manter nesse nível, que leva em conta o impacto das medidas de R$ 88 bilhões para os Estados e municípios já anunciadas pelo governo federal, que incluem suspensão de dívidas e acesso a dinheiro novo, além de um espaço de R$ 6,5 bilhões aberto com o Plano Mansueto, destinado principalmente a Estados com problemas de caixa para pagar funcionários e fornecedores.
Em reunião com bancadas do Congresso no fim de semana, Guedes afirmou ser contra o perdão da dívida dos Estados, mas defendeu alívio a governadores para fazer frente a gastos com saúde e à redução na arrecadação.
Ao Estado, o relator do projeto admitiu que está abrindo uma janela para governadores e prefeitos lidarem com as despesas. Há no plano a exigência de contrapartidas, como a de não ampliar gastos permanentes. Até o fim de 2020, o programa suspende o pagamento da dívida dos governos regionais com a União, possibilita buscar o setor financeiro e organismos multilaterais a financiar suas dívidas sem aval do Tesouro, mantendo as garantias. No caso do BNDES e Caixa, somente os contratos na Justiça ficam fora desse refinanciamento.
Queda de receitas próprias dos Estados e municípios pode chegar a 50%
Embora tenham recebido reforço para gastos com saúde e compensações para perdas nas transferências, os Estados veem necessidade de um resgate maior por parte da União, sob risco da retomada da espiral negativa de atraso de salários e pagamentos a fornecedores. O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) estima que a perda de receitas próprias pode chegar a 50%. As informações são de Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes no Estadão.
Os governos estaduais querem um repasse maior do que os R$ 16 bilhões anunciados até agora pelo presidente Jair Bolsonaro para compensar perdas de receitas nos Estados e municípios. ‘Há estimativas que já mostram a necessidade do dobro disso”, afirma o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.
Os governos estaduais acumulam perdas no ICMS, principal tributo estadual incidente sobre bens e serviços, e na receita com royalties de petróleo, commodity cujo preço no mercado internacional desabou na esteira da queda da demanda e de disputas entre países produtores em meio à pandemia da covid-19.
Nos últimos dez dias de março, com maior adesão da população a medidas de isolamento social, o governo de Minas Gerais assistiu a uma queda de 30% no ICMS declarado. “Isso sem computar o comportamento do contribuinte”, diz o secretário de Fazenda mineiro, Gustavo Barbosa. Segundo ele, com as empresas sem recursos em caixa, muitas podem “se financiar” deixando de pagar os tributos ao Estado. Normalmente, a taxa de inadimplência fica entre 8% e 9%, mas pode subir numa situação em que as companhias estão descapitalizadas.
Minas parcela salários desde 2016, e 18% dos seus servidores ainda não receberam o 13.º salário de 2019. O Estado já teria um rombo de R$ 13,3 bilhões este ano, mas o buraco pode chegar a R$ 20,8 bilhões.
O Rio de Janeiro, por sua vez, prevê um tombo de ao menos R$ 15,7 bilhões nas receitas próprias do Estado – um desfalque equivalente a um terço da arrecadação anual do governo fluminense. Segundo o secretário de Fazenda do Rio, Luiz Cláudio Carvalho, o governo tem caixa para aguentar apenas até o fim de junho – mesmo assim, queimando reservas que havia formado para pagar outros compromissos, como o empréstimo contratado em 2017 e que tem as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como contragarantia.