Luís Lima, Época
O governo deverá regulamentar na semana que vem a possibilidade de os estados alongarem por até dez anos o pagamento de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida é um incentivo aos governadores de estados que não foram contemplados pela lei de renegociação de dívidas, sancionada no fim do ano passado. Eles demandavam alguma vantagem fiscal na carona da tramitação do projeto de socorro aos estados com dívidas gigantescas, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6). O alívio total do alongamento de dívidas com BNDES previsto às cinco regiões do país é de quase R$ 1 bilhão. As mais beneficiadas serão Nordeste (R$ 374 milhões), Norte (R$ 291 milhões) e Sudeste (R$ 174 milhões). Em seguida vêm Centro-Oeste (R$ 74 milhões) e Sul (R$ 39 milhões).
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a regulamentação será feita por um decreto presidencial publicado na próxima quarta-feira (12) e por uma resolução que precisa ser aprovada no Senado. O texto prevê uma carência de quatro anos para o pagamento de empréstimos do BNDES com a possibilidade de alongar por mais seis anos a dívida. “Isso facilita [a aprovação do projeto de recuperação fiscal] porque, apesar de não estar inserido no texto, é uma correção da Lei nº 156 [de renegociação da dívida dos estados].”