A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social começou a repassar os R$ 24 milhões destinados a 100 municípios para aquisição de veículo adaptado a crianças e adolescentes com deficiência. Mais R$ 20 milhões serão liberados ainda este ano por meio de outros editais para melhoria da estrutura das entidades voltadas para este público.
No caso dos carros adaptados, cada prefeitura selecionada receberá, pela modalidade fundo a fundo, R$ 240 mil para a compra do veículo, com capacidade mínima de 10 lugares, para atender a rede socioassistencial. A deliberação que rege este repasse é a 005/2017 do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e os recursos são do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas).
A iniciativa beneficiou 100 municípios de pequeno porte que ainda não foram favorecidos por outras iniciativas com mesma destinação nos últimos quatro anos. Os recursos serão transferidos em parcela única diretamente para o Fundo Municipal de Assistência Social.
A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, disse que os repasses vão melhorar as condições de acesso e inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência. “Além de garantir um direito, o veículo serve como adaptação, principalmente às pessoas com deficiência intelectual, para uso do transporte coletivo. Assim, o impacto ao entrar em um ônibus convencional é menor”, afirmou a secretária. “Podemos dizer que é uma inclusão gradativa”, acrescentou.
Fernanda Richa citou também os editais 002 e 004/2017, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), que liberaram R$ 20 milhões, do Fundo da Infância e da Juventude (FIA), para organizações da sociedade civil, no ano passado. “As entidades sociais são braço de nossa rede estadual de assistência social. Elas puderam acessar esses recursos para melhorar o atendimento, realizar ações ou mesmo comprar bens móveis”, disse.
Ainda está aberto o edital 006/2017 do Cedca, que repassa R$ 6,9 milhões para atendimento exclusivo a crianças e adolescentes com deficiência. Organizações da sociedade civil têm até 28 de fevereiro para inscrever projetos.
A documentação necessária deve ser entregue em um dos 22 escritórios regionais da Secretaria, distribuídos em todo o Estado. Essa chamada pública complementa a 002/2017. Só estarão aptas ao novo edital as entidades sociais que não participaram de outros processos para o mesmo fim.
Municípios atendidos – Agudos do Sul, Alto Paraná, Alto Piquiri, Ampére, Antonina, Antônio Olinto, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Boa Ventura de São Roque, Bocaiúva do Sul, Cafelândia, Campina da Lagoa, Candói, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Clevelândia, Congonhinhas, Contenda, Corbélia, Cruz Machado, Faxinal, Figueira, Florestópolis, Formosa do Oeste, Foz do Jordão, General Carneiro, Guaraniaçu, Icaraíma, Imbaú, Ipiranga, Iporã, Iretama, Itapejara d’Oeste, Ivaí, Jaguapitã, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Lindoeste, Mallet, Mandaguaçu, Mangueirinha, Marmeleiro, Matelândia, Moreira Sales, Morretes, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Prata do Iguaçu, Palmital, Paraíso do Norte, Peabiru, Planalto, Porecatu, Primeiro de Maio, Querência do Norte, Quitandinha, Realeza, Rebouças, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio Bonito do Iguaçu, Roncador, Salto do Lontra, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Isabel do Ivaí, Santa Izabel do Oeste, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santo Antônio do Sudoeste, São Jerônimo da Serra, São João, São João do Triunfo, São Jorge d’Oeste, Sengés, Siqueira Campos, Teixeira Soares, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Tomazina, Três Barras do Paraná, Turvo, Uraí, Ventania, Vera Cruz do Oeste, Verê, Wenceslau Braz.