A Secretaria de Estado da Saúde protocolou nesta quinta-feira (29) uma representação junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal tendo em vista o atraso da Prefeitura de Curitiba no pagamento devido a dez hospitais da Capital. O pedido de providências se deve a possíveis irregularidades na transferência de recursos federais referente à prestação de serviços ao SUS no mês de outubro.
Ao todo, o Fundo Nacional de Saúde repassou R$ 34 milhões à Prefeitura de Curitiba, que por sua vez só efetuou o pagamento de aproximadamente 10% deste valor aos hospitais. A prática é ilegal e prejudica o funcionamento dessas unidades, porque inviabiliza o pagamento de despesas de custeio e de pessoal, explicou o diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Sezifredo Paz.
Segundo ele, a decisão de não transferir esses recursos de forma imediata pode também trazer impactos negativos em todo o sistema de saúde de Curitiba. No futuro, o governo federal pode inclusive suspender os pagamentos à prefeitura por conta da insegurança de que esses recursos realmente cheguem aos hospitais.
“É uma situação que merece atenção especial e por isso pedimos o apoio do Ministério Público para que tudo seja esclarecido e regularizado. Não podemos ser omissos frente a este problema, que pode comprometer o atendimento da população de Curitiba e Região Metropolitana”, declarou Sezifredo Paz.
Entre os hospitais que sofrem com o atraso nos repasses estão: Evangélico, Cajuru, Hospital do Trabalhador, Erasto Gaertner, Santa Casa de Curitiba, Madalena Sofia, Cruz Vermelha, Mater Dei, Pequeno Príncipe e São Vicente.
Para se ter ideia, lembra Sezifredo, o Hospital do Trabalhador, administrado pelo Governo do Estado, deveria receber R$ 5,1 milhões referente à produção de serviços no mês de outubro. No entanto, até o momento a Prefeitura de Curitiba depositou apenas R$ 380 mil.
Os recursos da produção hospitalar mensal são repassados pelo SUS à prefeitura porque Curitiba é um município que detém a gestão plena do sistema. Neste caso, a prefeitura tem o dever de transferir os valores devidos aos hospitais em um prazo de até 5 dias após o pagamento do Ministério da Saúde. Neste mês, este pagamento ocorreu no dia 21 de dezembro.
(foto:AENPr)