A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, adiantou nesta quarta-feira, 14, que o Estado dispõe de 24 milhões para compra de veículos adaptados para atender crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência. As prefeitura de 100 cidades estão aptas a receber R$ 240 mil cada uma para a aquisição dos veículos. “A Secretaria começou a receber a documentação para liberação do recurso financeiro e os veículos vão promover a inclusão social e melhorar a infraestrutura de atendimento”, disse Fernanda Richa.
O Conselho Estadual da Assistência Social definiu as regras de acesso as recursos e analisou sete fatores que determinaram as cidades com maior número de pessoas com deficiência cadastradas na rede socioassistencial, que inclui os centros de referência de assistência social – Cras e Creas.
As prefeituras podem comprar uma van ou micro-ônibus, adaptá-lo conforme a necessidade para atender pessoas com deficiência, e até fazer cessão de uso do veículo para uma entidade ou a própria gestão do veículo nos serviços de assistência e na rede de atendimento.
Os recursos serão repassados pelo sistema fundo a fundo, o que garante mais rapidez e menos burocracia. O dinheiro faz parte do Fundo Estadual de Assistência Social, cuja destinação é determinada pelo Ceas. O conselho é composto por membros da sociedade civil, com representantes de entidades sociais e usuários do sistema único de Assistência Social, e membros do poder público em igual número.
Esta é a segunda deliberação para compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência. Em dezembro do ano passado, o documento 005/2017 destinou outros R$ 24 milhões para o mesmo fim, para outros 100 municípios.
A Secretaria da Família completará o ano com R$ 128,9 milhões investidos, desde 2011, para melhorar o bem-estar de pessoas com deficiência, por meio de entidades sociais e prefeituras que participam da rede socioassistencial. Nesses repasses não estão incluídos os recursos do Programa Nota Paraná, que têm contribuído para organizações da sociedade civil terem rendimento extra, com o recolhimento de notas fiscais